Fiscalização interdita matadouros em Arauá, Pedrinhas e Boquim

27 de setembro de 2018 - 05:00, por Marcos Peris

Em ação coordenada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Sergipe e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), foram interditados três matadouros municipais na região Sul de Sergipe: Arauá, Pedrinhas e Boquim. A operação conjunta contou com a participação da Vigilância Sanitária de Sergipe, da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), do Conselho Regional de Arquitetura e Agronomia (Crea/SE), do Conselho Regional de Medicina Veterinária, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar, por meio do Comando de Operações Especiais (COE).

Foto divulgada pelo MPF/SE

Na fiscalização, foi constatada a situação precária dos três estabelecimentos, que não tinham condições mínimas de funcionamento. Os matadouros não têm licenças ambientais para funcionamento e parte dos dejetos resultantes dos abates é lançada diretamente ao meio ambiente, contaminando o solo e os recursos hídricos. Em Pedrinhas, os resíduos do abate eram despejados em um riacho, poluindo o curso d’água. Em Arauá, um buraco a céu aberto fazia as vezes de depósito dos resíduos.

Os estabelecimentos também não possuem câmara de refrigeração para armazenamento e conservação da carne. Além disso, os animais são abatidos de maneira cruel, com uso de ferramentas rudimentares, como o chuncho. Em Pedrinhas, uma marreta usada em abates foi apreendida.

Nos três municípios havia ainda o agravante dos matadouros funcionarem na área urbana, mesmo havendo proibição normativa. Os mercados de carne de Arauá, Pedrinhas e Boquim também passaram por fiscalização. Nos locais foram identificadas necessidades de adequação, como a instalação de freezers e balcões refrigerados para a comercialização das carnes.

O promotor de Justiça e diretor do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSE, Carlos Henrique Siqueira Ribeiro, explicou que, no final de 2017, o procurador-geral de Justiça José Rony Silva Almeida enviou recomendação a todos os prefeitos de Sergipe sobre a necessidade de adequação dos matadouros municipais. “O documento informava que as fiscalizações seriam realizadas para garantir as melhorias nos matadouros, caso não houvesse a devida adequação, e estamos operacionalizando essas vistorias com o principal objetivo de garantir a saúde pública e o direito da população”, detalhou.

O promotor de Justiça da Comarca de Arauá e Pedrinhas, Kelfrenn Teixeira de Menezes, enfatizou que já haviam sido instaurados dois procedimentos para acompanhar a situação dos matadouros, mas as adequações não foram implantadas pelas prefeituras. Em Boquim, o promotor de Justiça Adson Alberto Cardoso de Carvalho relatou que já havia ação civil pública ajuizada sobre o matadouro municipal por conta das inadequações, mas que o abate irregular ainda ocorria no local.

A procuradora da República do MPF/SE, Lívia Tinôco, enfatizou que o abate clandestino é uma questão de saúde pública. “As carnes produzidas nesses locais sem higiene são um risco para os consumidores”, afirmou.

Ajustamento de Conduta

Após a interdição, foi realizada uma audiência pública no Fórum de Boquim com a participação de 100 pessoas, entre comerciantes, marchantes e representantes das gestões municipais, para esclarecer à população os objetivos da ação e os motivos da interdição. Na audiência, foram apresentados os motivos da interdição e as regras que os marchantes e comerciantes deverão seguir, como o abate de animais apenas em frigoríficos certificados, o comércio de carnes refrigeradas e o uso de cepos de inox e serras elétricas para o corte das peças, entre outras.

Para as prefeituras, Ministério Público Federal em Sergipe e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) propuseram termos de ajustamento de conduta, com o objetivo de dar destinação diversa aos prédios interditados e de recuperar a área degradada.

Fonte: Ministério Público Federal em Sergipe