Prefeitura de Riachão é condenada a entregar escola reformada em até 180 dias

14 de setembro de 2018 - 05:00, por Marcos Peris

Portal Lagarto Notícias

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) condenou a Prefeitura Municipal de Riachão do Dantas a reformar a Escola Municipal Arivaldo Silveira Fontes, situada no povoado Tanque Novo, zona rural do município. De acordo com a decisão, a prefeitura tem 180 dias para concluir a obra.

Segundo o Ministério Público de Sergipe (MP/SE), o objetivo da condenação é “adequar a unidade escolar às normas de vigilância sanitária, às regras de segurança contra incêndio (prevenção e combate), e de acessibilidade”. A medida decorre de uma ação inicial ajuizada pelo promotor de Justiça Leydson Gadelha Moreira, que constatou a situação precária da escola, após avaliar denúncias feitas à Promotoria de Justiça.

Além disso, o MP/SE informou que o Município de Riachão já estaria descumprindo as cláusulas firmadas no Termo de Ajustamento de Gestão firmado com o Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), em que se comprometia  a sanar as irregularidades encontradas na unidade de ensino riachãoense.

Diante disso, o Tribunal de Justiça decidiu que caso haja descumprimento da decisão, será aplicada uma multa diária a ser cobrada do prefeito de Riachão, no valor de R$ 1 mil.

Em contato com a reportagem do Portal Lagarto Notícias, a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Riachão do Dantas informou que o caso é oriundo da administração Gerana Costa. “É lamentável ver a situação em que o munícipe de Riachão foi deixado pela ex-gestora, mas a atual administração se disponibiliza a contribuir para o desenvolvimento educacional e está disponível para dá uma  melhor qualidade de ensino aos riachãoenses”, declarou.

Contudo, apesar da nota emitida e de questionamentos desta reportagem, a prefeitura não apresentou nenhuma data ou previsão para o início da reforma da referida unidade escolar.