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Julgamento dos embargos de Gerana Costa e Luciano Goes são adiados no TRE/SE
24 de agosto de 2018 - 05:00, por Marcos Peris
Portal Lagarto Notícias
O julgamento dos embargos impetrados pela defesa da Prefeita Municipal de Riachão do Dantas, Gerana Costa (Avante), foi adiado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE). A medida decorreu do pedido de vistas do juiz Jorge Luiz de Almeida Fraga.
Os embargos foram impetrados pela defesa da prefeita, após esta e seu vice terem sido condenados, por 5 votos a 2, pelo crime de abuso de poder econômico, na modalidade dos meios de comunicação e fraude no processo eleitoral de 2016.
Segundo a denúncia, a então candidata utilizou-se de um jornal de circulação local para divulgar uma falsa pesquisa, que lhe dava um percentual de votos acima da realidade, o que, para o Ministério Público, serviu para induzir o eleitor às vésperas das eleições municipais. Sendo que a divulgação da mesma ocorreu mesmo com a proibição da Justiça Eleitoral.
Caso a corte rejeite os embargos, Gerana Costa, que já responde a um processo de impeachment, e seu vice-prefeito, Luciano Goes (PSB) ficarão inelegíveis pelos próximos seis anos. Uma vez que a condenação de perda dos direitos políticos, de oito anos, começa a contar de 2016.
Contudo, ambos permanecem no exercício pleno das suas funções até o julgamento dos embargos que podem ou não culminar com a cassação dos respectivos diplomas.