Sancionado projeto de deputado Paulo Júnior que garante matrícula para irmãos na mesma escola da rede pública

26 de fevereiro de 2025 - 11:23, por Marcos Peris

Estudantes da rede estadual de ensino que sejam irmãos têm o direito assegurado de matrícula na mesma escola da rede. A lei de autoria do deputado estadual Paulo Júnior (PV) foi sancionada e passa a valer em todo o estado.

O texto prevê também que, caso não seja possível a matrícula conjunta devido à ausência da série necessária em determinada unidade, seja garantida vaga no estabelecimento mais próximo, garantindo a permanência dos estudantes em locais de fácil acesso para suas famílias.

Para o parlamentar, a iniciativa fortalece a convivência familiar e contribui para a organização dos responsáveis. “Facilitar que irmãos estudem na mesma escola traz benefícios tanto para o acompanhamento da vida escolar dos alunos quanto para a rotina das famílias. Nosso objetivo foi garantir mais acessibilidade e comodidade para os estudantes e seus responsáveis”, destacou Paulo Júnior.

O parlamentar também apresentou projeto de Lei para garantir transporte intermunicipal gratuito para estudantes que realizam o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). O texto está em tramitação na Assembleia Legislativa.

“Mobilidade é uma pauta que defendo e ofertar transporte intermunicipal gratuito para inscrito no Enem é, também, oferecer oportunidade a nossos jovens de mudar a vida por meio da educação”, afirmou.

Deputado Paulo Júnior