Riachão do Dantas aparece na lista dos municípios impedidos de receber parcela do FPM

9 de dezembro de 2024 - 09:22, por Marcos Peris

Os municípios irão receber até às 18h desta segunda-feira (9), o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A transferência prevista a ser partilhada entre os Entes locais é de R$ 8,6 bilhões. Essa é uma conquista permanente que resultou de uma luta de anos liderada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O valor repassado é calculado a partir da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizado entre o início de dezembro de 2023 até o final de novembro deste ano.

O montante deve ser repassado um dia antes da primeira cota do FPM para o mês de dezembro.  Quando comparado com o mesmo repasse do ano passado, o adicional de 1% deste ano é superior em 15,61% ao que foi transferido em 2023 (R$ 7,45 bilhões).

Em Sergipe, sete municípios estão bloqueados para receber o recurso devido a pendências fiscais ou de documentação. São eles: Amparo de São Francisco, Porto da Folha, Riachão do Dantas, Ribeirópolis, Santana do São Francisco, São Domingos e Umbaúba. (Com informações da CNM)