Estado aumenta em quase 30% os valores destinados ao pagamento de precatórios

2 de outubro de 2024 - 09:12, por Marcos Peris

Neste ano, o total de recursos destinados pelo Governo de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz), para o pagamento exclusivo de precatórios já é maior do que todo o montante registrado em 2023. Até o fim de setembro, o Estado já aportou pouco mais de R$270,319 milhões, valor que representa quase 30% a mais em comparação com os R$209,867 milhões viabilizados entre janeiro e dezembro do ano passado. 

Os repasses para os credores, feitos por intermédio do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), também têm acontecido de forma mais rápida. Em 2024, até meados de setembro, o Poder Judiciário já havia quitado o equivalente a R$ 472 milhões em precatórios, a partir da modalidade cronológica, dos mais antigos aos mais recentes, beneficiando mais de 11 mil pessoas e zerando o saldo acumulado, oriundo dos aportes realizados mês a mês pelo Estado para esta finalidade. 

As perspectivas para os próximos meses também são otimistas, uma vez que até o fim do ano, este valor recorde deverá ser ainda maior, com novos aportes sendo realizados, conforme as regras previstas na Constituição, o que deve resultar em um acréscimo ainda mais significativo no valor total de precatórios pagos em 2024.

“Tudo isso nada mais é do que um reflexo do diálogo colaborativo que vem sendo mantido com  o TJSE, buscando gerar o máximo de celeridade nesses pagamentos e garantindo que os cidadãos recebam os valores de que têm direito. É um compromisso da PGE-SE e do governador Fábio Mitidieri, que ao mesmo tempo possibilita um maior controle das dívidas do Estado e o uso eficiente dos recursos públicos”, destaca o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior. 

Os acordos diretos, promovidos pelo Governo de Sergipe, por meio da portaria conjunta 01/2023 com o TJSE, também têm contribuído para que os credores recebam seus precatórios de modo ainda mais ágil. Segundo o TJSE, cerca de 1.400 beneficiários estão habilitados pelo edital, que conta com validade de dois anos, e os pagamentos já começaram a ser feitos no mês passado. 

Além de assegurar o cumprimento das decisões judiciais, o investimento do Executivo para tornar mais rápido o pagamento de precatórios traz dois outros grandes benefícios: a contenção de despesas, já que o encurtamento da fila de pagamento desses valores reduz também a incidência de juros, aliviando as finanças públicas, bem como o crescimento da economia regional, com mais recursos em circulação, o que impulsiona diversos setores, a exemplo do comércio varejista.

Foto: Igor Matias/Secom