Paulo Júnior apresenta projeto de Lei que assegura contratação de servidores com mais de 40 anos

13 de setembro de 2024 - 08:54, por Marcos Peris

Deputado também protocolou projeto para que irmãos tenham vagas garantidas na mesma escola da rede pública

O deputado estadual Paulo Júnior (PV) protocolou dois novos projetos de Lei a fim de garantir segurança no trabalho para servidores acima de 40 anos e vaga para irmãos que sejam alunos da rede pública. Os textos serão distribuídos para as comissões para depois irem a votação.

O projeto de Lei de número 333/2024 dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de no mínimo 5% de empregados com mais de 40 anos pela administração direta e indireta. O objetivo do parlamentar é oferecer segurança de trabalho para essa faixa etária crescente no estado. Conforme dados do último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 69,6% da população sergipana está na faixa entre 15 e 64 anos. A faixa etária de 40 a 44 anos é a que tem maior população em Aracaju, com 50.998 pessoas. Em relação ao total da população do estado, 13,3% são idosos, ou seja, pessoas com 60 anos ou mais. Em 2010, esse número era de 9,0%, o que representa um aumento de 58,4% em 12 anos.

A matéria proposta pelo parlamentar sancristovense foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão unânime em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo governo do Distrito Federal.

“Nosso Projeto também prevê o mínimo de 10% das vagas para trabalhadores acima de 40 anos nas licitações para contratação de serviços que incluam o fornecimento de mão-de-obra. O objetivo é assegurar espaço no mercado de trabalho para profissionais nessa faixa etária, que acumulam experiência, expertise, e podem ser alvo de etarismo”, explicou.

Vagas nas escolas

Já o projeto de Lei 334/2024, dispõe sobre a garantia de matrícula para irmãos na mesma unidade escolar da rede pública de ensino do estado. Caso a escola não oferte o ano a ser cursado por um dos irmãos, fica garantida a vaga no estabelecimento mais próximo.