Semana Nacional do Registro Civil em Sergipe visa atender população socialmente vulnerável

13 de maio de 2024 - 08:40, por Marcos Peris

Ação acontece entre 13 e 17 de maio e conta com participação do Núcleo de Práticas Jurídicas da Estácio Sergipe

Apesar de ser um direito fundamental, garantido pela Constituição Federal de 1988, a emissão da Certidão de Registro Civil de Nascimento ainda não é uma realidade para uma parcela considerável dos brasileiros. De acordo com dados do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 2.7 milhões de pessoas no Brasil não são registradas, o que representa 2,59% da população do país. Sem o registro de nascimento, é como se essas pessoas não existissem, pois não podem usufruir de direitos essenciais, como saúde e educação. Sem o documento, a pessoa não pode, por exemplo, se vacinar, se matricular na escola ou ter acesso a benefícios como Bolsa Família ou aposentadoria.

De modo a promover e ampliar o acesso a esse direito fundamental, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe promove, entre 13 e 17 de maio, a Segunda Edição da Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se!. Com o slogan “Sua história tem nome e sobrenome”, a iniciativa busca assegurar e facilitar a emissão de documentação básica, como a certidão de nascimento.

A convite do órgão, o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do Centro Universitário Estácio de Sergipe irá agregar esforços para contribuir com a ação, que acontecerá nos Fóruns Integrados IV, situado no bairro Santa Maria, em Aracaju. “O foco dessa edição será o atendimento à população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, bem como à população indígena”, explica Davidson Miranda, coordenador do Curso de Direito da Estácio Sergipe. “Mas, isso se dará sem prejuízo aos demais segmentos da população socialmente vulnerável”, complementa.

O NPJ da Estácio Sergipe, que já conta com uma sala de atendimento às pessoas carentes, vulneráveis e hipervulneráveis dentro do Fórum Santa Maria, atuará juridicamente no auxílio de demandas e tirará dúvidas dos cidadãos que queiram solicitar a documentação. “Essa é uma ação importante, que auxilia no fortalecimento à dignidade da pessoa humana e está diretamente relacionada à defesa dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial o ODS nº 10, que fala sobre a Redução das Desigualdades”, explica Davidson. “A dignidade de um ser humano, o respeito aos direitos e garantias fundamentais perpassam pela identificação, pelo direito ao Registro Civil”, finaliza o coordenador.

Já Valeska Sóstenes, coordenadora do NPJ da Estácio Sergipe, destaca que ações dessa natureza fazem com que os discentes construam o sentimento maior de pertencimento à comunidade. “Elas desenvolvem a amizade cívica e demais competências socioafetivas, em conjunto com a aplicação prática, crítica e reflexiva do seu saber técnico-jurídico”, destaca a profissional.

Serviço
O quê? Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se! – Atendimento gratuito para população vulnerável;
Quando? De 13 a 17 de maio, das 8h às 12h;
Onde? Fóruns Integrados IV, Bairro Santa Maria, Aracaju, Sergipe.

Mais informações: Site do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe – https://www.tjse.jus.br/agencia/noticias/item/14944-semana-nacional-de-registro-civil-acontecera-de-13-a-17-de-maio