PEC propõe 180 dias de licença maternidade para servidoras públicas que são mães adotivas

10 de maio de 2024 - 08:25, por Marcos Peris

Com a proximidade do Dia das Mães, celebrado neste domingo (12), o governador Fábio Mitidieri se reuniu nesta quinta-feira (9), com a secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, para assinar Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que inclui as servidoras públicas estaduais mães adotivas no direito à licença maternidade de 180 dias, sem a perda do vínculo estatutário com o órgão administrativo e nem prejuízo em sua remuneração. 

A PEC será encaminhada à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), onde será apreciada e votada pelos deputados estaduais e, se aprovada, será sancionada na sequência pelo governador Mitidieri. 

A PEC estende o direito laboral das mães biológicas às servidoras públicas que são mães adotivas, de crianças ou adolescentes, e também àquelas com guarda judicial para fins de adoção. Além dessa alteração, a PEC pede também a elaboração de uma Lei que disponha sobre o Programa de Proteção à Maternidade das servidoras civis e militares. 

“Nada mais justo que essas mulheres que adotam seus filhos fiquem despreocupadas, porque elas também terão seus direitos assegurados de permanecerem afastada de seus empregos e manter o vínculo, o salário e os benefícios”, disse a secretária de Estado da Assistência Social, Érica Mitidieri, preocupando-se também com o respeito no estabelecimento de vínculos afetivos entre mãe e filho.