Governador Fábio Mitidieri defende recuperação do FPE e novo regime de precatórios

4 de abril de 2024 - 08:44, por Marcos Peris

O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, e o secretário-executivo da Fazenda, Laércio Marques, participaram de reunião do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, nesta quarta-feira (3), em Brasília. Na pauta, a proposição de medidas ao Governo Federal para o equilíbrio fiscal de estados menos endividados.

Aberto pela presidente do Consórcio Nordeste, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, o encontro antecedeu a reunião presencial que o grupo terá no período da tarde, no Palácio do Planalto, com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Fazenda, Fernando Haddad, quando serão encaminhadas as propostas do bloco.

Segundo Fábio, os principais pontos são a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2019 e a PEC 66/2023. “A questão da PEC 51 trata da harmonia do FPE com o FPM – ou seja, a recuperação do FPE, que ao longo de muitos anos foi se deteriorando em comparação com o FPM, que hoje está em 21,5% e a gente tem o objetivo de ampliar isso para até 26%, gradativamente. Essa é uma pauta primordial”, destacou.

Já a PEC 66/2023 objetiva estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos municípios. “Queremos o apoio do Governo Federal para a inclusão dos estados na PEC que está sendo discutida no Senado e que já inclui os municípios. A questão dos precatórios tem tirado muito dos recursos dos cofres dos estados e essa proposta deve dar um fôlego”, explicou Mitidieri.

Ainda de acordo com o governador de Sergipe, outros temas foram levantados e serão tratados com os ministros Rui Costa e Fernando Haddad, como alongamento da dívida, com carência. “Isso permitirá que os estados, especialmente aqueles que têm um endividamento mais alto, possam ter a sua reestruturação fiscal”, acrescentou. “São pautas relevantes, outros itens estão sendo apresentados, mas esses são os três itens prioritários para que a gente possa dar um salto do ponto de vista fiscal e orçamentário e financeiro dos estados do Nordeste”, reforçou.

Encaminhamentos

Na reunião realizada no Palácio do Planalto, os ministros Rui Costa e Fernando Haddad se comprometeram em analisar as propostas e levá-la ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro Haddad ainda apresentou um panorama sobre as questões orçamentárias e financeiras do Governo Federal.