TSE define cotas para indígenas nas eleições

2 de março de 2024 - 08:07, por Marcos Peris

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que os indígenas também terão direito ao recebimento de verba do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e tempo de propaganda eleitoral gratuita na televisão e no rádio nas campanhas eleitorais, na exata proporção do registro de candidaturas. Mas os ministros ainda não definiram se estas alterações vão valer para as eleições de 2024 ou será aplicada somente a partir de 2026, serão feitos estudos sobre os impactos antes da aplicação dos novos direitos eleitorais indígenas. 

“A decisão foi apresentada em resposta à consulta formulada pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) em relação à promoção da participação de indígenas na política. Nas eleições gerais de 2022, 164 indígenas se candidataram a cargos políticos e, desses, apenas 09 foram eleitos, sendo uma delas a deputada federal, autora da consulta apresentada ao TSE” – explica a advogada eleitoral, Fernanda Viotto.

Para a Parlamentar, a baixa representatividade dos indígenas na política se dá em razão da falta de incentivos a essas candidaturas, e o objetivo foi justamente colocar em discussão políticas afirmativas para aumentar a participação política-eleitoral dos povos originários, como já implementado para os candidatos pretos e pardos, na cota racial.

“Ações que busquem garantir a igualdade material às populações originárias e seus descendentes deve ocupar as agendas de todos os poderes constituídos, uma vez que necessárias para corrigir dívida histórica, a qual, se ignorada, tem o potencial de macular a própria pluralidade da democracia” – afirmou o ministro Nunes Marques, relator, em seu voto. 

Para Nunes Marques os partidos a partir de seus próprios critérios vão definir as candidaturas que vão receber os fundos públicos. “Impõe-se, ainda, afastar qualquer permissão de uso de recursos de uma cota em favor de outra, em virtude de a inclusão de pessoas negras não poder se sobrepor à das populações indígenas e vice-versa”, afirmou.

A advogada lembra que a aplicabilidade dessa nova regra pode não ser imediata. O Presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a presidência realizará os estudos de impacto necessários para a regulamentação e análise da possibilidade de implantação para a eleições municipais desse ano ou de 2026, em face do calendário eleitoral.

Ainda de acordo com o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, nas eleições gerais de 2022 foram registradas 172 candidaturas indígenas e em 2020, eleições municipais, 2.100.

As resoluções para as eleições de 2024 tem prazo final para aprovação até o dia 5 de março.