Governo aprimora gestão fiscal, equilibra contas públicas e garante mais recursos para Saúde e Educação

1 de fevereiro de 2024 - 11:36, por Marcos Peris

Gestão Fiscal com Responsabilidade Social. A nova política adotada pelo Governo do Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a partir do ano passado para melhorar a eficiência no uso dos recursos públicos tem permitido ao Poder Executivo melhorar seus indicadores financeiros e aumentar o volume de recursos destinados às áreas fundamentais para os cidadãos, como a Saúde e Educação.

Em 2023, o trabalho para melhorar a relação dos contribuintes com o Fisco Estadual, a modernização da legislação tributária e o investimento em tecnologia para coibir práticas de sonegação fiscal, aliado a uma eficiente política de controle de gastos e otimização da execução orçamentária, levou o estado a obter um Resultado Primário (termo utilizado pelos economistas para indicar o saldo entre as Receita e Despesa) de R$ 1,05 bilhão, valor bastante superior ao registrado em 2022, quando foi obtido um saldo positivo de R$ 14,1 milhões.

Um outro indicador que aponta o sucesso da gestão fiscal implementada pelo Governo é que, mesmo diante de um crescimento de Despesa de Pessoal do Poder Executivo no terceiro quadrimestre de 2023 em relação ao mesmo período do ano anterior, o estado reduziu os índices de gastos com o funcionalismo.

A folha de pessoal até outubro atingiu a marca de R$ 5,41 bilhões, R$ 461 milhões a mais que o registrado em 2022. Mesmo diante desse cenário, o índice de gasto com o pagamento dos salários caiu de 44 para 43,76% da receita em um ano, mantendo o estado com percentuais abaixo do recomendado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que considera 44% como limite de alerta e 46,55% como prudencial.

“Todo o trabalho que tem sido feito desde o início do ano passado é o de permitir que os recursos arrecadados possam ser investidos cada vez mais em ações e políticas que beneficiem a população. Temos buscado incansavelmente melhorar a gestão e otimizar as receitas, permitindo ao Governo manter o pagamento dos servidores em dia e realizar os investimentos necessários para promover o desenvolvimento econômico e social”, explica a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila.

Mais recursos

A boa gestão do orçamento permitiu ao Governo aumentar a aplicação de recursos na Saúde e Educação. Somente para a primeira foram direcionados R$ 1,83 bilhão, o correspondente a 15,63% da arrecadação obtida com os chamados tributos vinculados (ICMS, ITCMD, IPVA e Imposto de Renda), percentual superior ao recomendado pela Constituição, que é de 12%.

Já na Educação, foram aplicados R$ 2,96 bilhões, correspondendo a 25,36% da arrecadação dos tributos vinculados, mais do que os 25% estabelecidos pela Constituição Federal. Somente para os investimentos em obras e aquisições, o Governo destinou quase 780 milhões em 2023. Outro dado que mostra o bom momento vivido pelo estado é que a Receita Corrente Líquida, que corresponde à soma de todas as receitas de tributos de um Governo, contribuições e transferências, ou seja, a arrecadação total, cresceu 11,8% em relação a 2022, atingindo a marca de R$ 12,85 bilhões.

Esse número foi fortemente influenciado pelo aumento da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As novas práticas adotadas pela Sefaz para coibir a sonegação fiscal e melhorar o relacionamento com o contribuinte, substituindo o caráter punitivo do Fisco pelo de orientação, como a criação do Programa Amigo da Gente, contribuíram para que a receita obtida com esse tributo alcançasse os R$ 5,02 bilhões, 10,1% a mais que o registrado em 2022.

Outro indicador positivo é o nível de endividamento sergipano. A Resolução nº 40, de 2001, do Senado Federal, estipula que as operações de financiamento e refinanciamento, a chamada dívida consolidada líquida, não podem ser superiores a 200% da arrecadação, no caso dos estados. O percentual sergipano é inferior a 40%.

“Quando o Governo adota uma política de não gastar mais do que arrecada, ele consegue organizar melhor suas finanças e ganha a confiança do mercado, viabilizando assim operações de crédito em condições mais favoráveis e investir os recursos em áreas consideradas estratégicas. Desde o início do ano passado já conseguimos captar mais de R$ 600 milhões junto às instituições financeiras, que serão aplicados em diversas obras para a melhoria da mobilidade urbana e promoção das cadeias do turismo”, reforça Sarah Tarsila.