Combate à pobreza menstrual: Jorginho propõe que Estado zere ICMS para compras públicas de absorventes

10 de janeiro de 2024 - 17:33, por Redação

A falta de dignidade na menstruação é uma mazela social que também precisa ser tratada como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Em Sergipe, a realidade vivenciada por mulheres que não conseguem ter acesso a produtos de higiene menstrual, como absorventes íntimos, levou o deputado estadual, Jorginho Araujo (PSD), a apresentar uma Indicação ao governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, para que a administração estadual, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), realize estudos de viabilidade na implementação de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS em compras públicas para este tipo de produto.

De acordo com o parlamentar, a propositura se baseia no Convênio ICMS nº 187/2021, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que concede isenção do ICMS nas operações com mercadorias destinadas a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal. A ideia é que, em Sergipe, a exemplo do que já acontece no estado de Alagoas, a resolução inclua as compras públicas de absorventes íntimos femininos, internos e externos, tampões higiênicos, coletores e discos menstruais, calcinhas absorventes e panos absorventes íntimos, destinados a órgãos da Administração Pública Direta, Estadual e Municipais.

“A ONU (Organização das Nações Unidas) estima que uma em cada 10 meninas falte à escola durante o período menstrual justamente por não ter acesso aos absorventes íntimos. Já aqui no Brasil, esse índice sobe para uma a cada quatro. O que estamos propondo, com essa Indicação, é mais uma forma de enfrentar essa mazela em Sergipe, possibilitando à administração pública condições de adquirir esses produtos, vistos como essenciais para populações em situação de vulnerabilidade social, com preços mais acessíveis”, destacou Jorginho.

De acordo com ele, a isenção de ICMS auxilia que o Poder Público realize programas de distribuição gratuita desses itens, tornando-os acessíveis e diminuindo a desigualdade entre as mulheres. “A proposta também está em sintonia e contribuiu para o fortalecimento da recém-criada política Estadual de Dignidade Menstrual em Sergipe (Projeto de Lei Nº 328/2023), de autoria da deputada Carminha (Republicanos), que foi aprovada no último mês de dezembro aqui na Alese (Assembleia Legislativa de Sergipe)”, acrescenta o parlamentar.