Paulo Júnior comemora aprovação de PL para emissão gratuita de certidão em braille

26 de dezembro de 2023 - 23:09, por Redação

Deputado estadual pelo Partido Verde, Paulo Júnior comemorou aprovação do projeto de Lei 87/2023, de sua autoria, para emissão gratuita de certidões de óbito, nascimento e casamento em escrita braille (sistema de escrita tátil utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão). A propositura estava em tramitação desde abril e foi aprovada pelos deputados na última sexta, dia 22.

O PL objetiva a inclusão de pessoas que declaram grau de dificuldade para enxergar e aguarda sanção do governador para entrar em vigor.

“Estamos desde o primeiro semestre propondo a discussão desse tema. Fico feliz que os colegas entenderam a importância. Nosso projeto de Lei busca a inclusão das pessoas com baixa visão e com deficiência visual por meio de documentos com a linguagem adequada. É uma forma de integração dessas pessoas. Outros estados já possuem legislação, a exemplo de São Paulo, Mato Grosso e Espírito Santo”, disse o parlamentar. Conforme dados da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe, o estado conta mais de 120 cartórios espalhados.

Dados

De acordo com dados o Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 6,5 milhões de pessoas em todo o País apresentam deficiência visual severa, sendo que 506 mil têm perda total da visão (0,3% da população) e 6 milhões, grande dificuldade para enxergar (3,2%).