MP faz recomendação às prefeituras de Campo do Brito e São Domingos

22 de dezembro de 2023 - 09:24, por Marcos Peris

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Campo do Brito/São Domingos, expediu Recomendações aos respectivos Municípios para que fiscalizem a comercialização e o transporte de carnes nos mercados municipais e não permitam que os produtos sejam vendidos sem a adequada refrigeração. 

O MPSE também orientou que tais Municípios adotem as medidas necessárias para regularizar o transporte, a comercialização e o armazenamento refrigerado, condições sanitárias e de higiene, e que apreendam produtos sem registro ou com acondicionamento de forma irregular. 

Nos documentos, a Promotoria de Justiça ressaltou que o consumo de carnes em condições higiênico-sanitárias inadequadas pode ocasionar sérios problemas à saúde dos consumidores (salmonelose, gastroenterite, toxinfecção alimentar, teníase, cisticercose, câncer, alterações hormonais e toxoplasmose), podendo, inclusive, levá-los à morte. 

Nas Recomendações, a Promotoria de Justiça também pediu que os marchantes, que comercializam nos mercados de Campo do Brito e de São Domingos, recebam carnes somente dos matadouros e frigoríficos com temperatura adequada e que sejam armazenadas e conservadas em câmaras frigoríficas ou freezers, e expostas à venda em balcão resfriado, com temperatura controlada e registrada.

Foi fixado um prazo de 30 dias úteis para que cada Município informe à Promotoria de Justiça o acolhimento das Recomendações e as providências adotadas no sentido de cumpri-las, juntando as cópias das documentações pertinentes.

MP/SE