Política de regularização fundiária do Governo de Sergipe beneficia mais de 1,2 mil agricultores em 2023

4 de dezembro de 2023 - 19:26, por Redação

A fim de garantir segurança jurídica aos agricultores em todo o território estadual, o Governo de Sergipe dá continuidade às ações de regularização fundiária com a entrega de títulos de terra em comunidades rurais. Nesta segunda-feira, 4, 137 títulos foram entregues a produtores assentados em colônias estaduais dos municípios de Canindé do São Francisco e Poço Redondo. A iniciativa constitui uma política de Estado, por meio da qual mais de 1,2 mil documentos oficiais serão entregues até o fim do ano.

A política de regularização fundiária é conduzida pela Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca (Seagri), por meio da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro). O intuito da gestão é de que, em quatro anos, mais de 8 mil famílias sejam beneficiadas com títulos de posse. A medida está prevista no programa Desenvolve Sergipe, com investimento estimado de R$ 8 milhões.

No ato desta segunda, 4, 122 títulos foram entregues em Canindé e 15 em Poço Redondo. Por se tratarem de títulos de propriedades em colônias estaduais, os lotes que foram anteriormente adquiridos pelo Estado, agora, foram oficialmente registrados em nome dos produtores. Somados aos 1.004 documentos já entregues ao longo do ano, são 1.141 títulos já em mãos de agricultores em todo o estado. 

Além de garantir segurança jurídica ao agricultor e herdeiros, o título de posse promove a valorização da terra e possibilita acesso ao crédito rural e à assistência técnica. O documento também serve como comprovação junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de atuação como trabalhador rural, para efeito de aposentadoria, licença-maternidade e outros benefícios previdenciários. O título facilita, ainda, o acesso a políticas públicas dos governos federal e estadual.

Hélio dos Santos, 63 anos, é do Assentamento Alto da Bela Vista e recebeu seu título de posse. Para ele, o documento significa o reconhecimento do trabalho de uma vida. “Tenho 11 anos morando lá, mas trabalho mexendo com terra a vida toda, desde pequeno. Hoje, planto palma e capim. Fui chamado para receber o documento das mãos do governador, e isso é uma vantagem muito grande. Sem título de terra, você vive no cabresto. Agora, vou ter minha liberdade”, colocou.

Maria Guedes da Silva, 46 anos, é mais uma entre os agricultores de Canindé que receberam seus títulos de terra nesta segunda, 4. Ela manifestou sua felicidade ao receber seu documento oficial de propriedade. “Tem quatro anos que moro onde estou hoje, sempre querendo o documento da terra. Sou eu e meus filhos só, porque sou viúva. A gente luta muito para se sustentar, plantando milho e feijão. É importante ter o título na mão, porque serve para dizer que a terra é nossa mesmo. Queria comprar duas ou três novilhas e plantar mais palma, aí vou aproveitar para tentar o crédito rural, já que eu tenho o documento agora”, frisou.

Manoel Gomes da Silva é do Assentamento Manoel Dionísio da Cruz. Aos 67 anos, ele trabalha na lida rural desde que nasceu. O agricultor também comemorou o recebimento do título. “Planto milho e feijão, tem três anos que eu estou lá. Corri atrás do documento e hoje estou recebendo. Achei muito bom, porque eu estava na terra, mas não tinha documento em que constasse que era a minha terra. Eu não podia fazer um projeto, nada. Agora, estou feliz porque estou com o documento na mão, então, é meu direito. Gosto muito de criar ovelha e galinha, então, a primeira coisa que quero fazer com o título é ver um projeto para colocar animais”, colocou.

Compromisso

Para o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, a entrega dos títulos de terra representa o compromisso da gestão com o trabalhador rural. Além de trazer dignidade às famílias, a iniciativa, segundo Fábio, cria condições para o desenvolvimento das cadeias produtivas no segmento agrícola.

“O Governo do Estado vem com suas ações, melhorando a vida das pessoas, trazendo esperança de dias melhores para a população do sertão sergipano. Hoje, chegamos mais perto dos 1,2 mil títulos de terra que devemos entregar até o fim do ano, batendo todas as metas do nosso governo. Esse é um trabalho que o governo e a Seagri tem levado muito a sério. É um compromisso que nós temos, porque a gente sabe a importância desses títulos de terra. E o objetivo do nosso governo é intensificar ainda mais essa ação, porque é o agricultor familiar que movimenta nossa economia”, apontou Fábio.

O secretário da Seagri, Zeca da Silva, concorda. “Quem não tem necessidade, acha que é apenas entregar um papel ao agricultor. Mas o que o governador está fazendo é dar uma espécie de carteira de identidade e a liberdade ao produtor, para que ele possa participar das políticas públicas em todas as instâcias”, ressaltou.

Fortalecimento

Além da política de regularização fundiária, o Governo de Sergipe vem conduzindo múltiplas ações com o intuito de fortalecer a agricultura familiar e os trabalhadores rurais. Nesta segunda-feira, 4, em Canindé, foi oficialmente entregue o novo escritório da Emdagro no município. A obra é fruto de um investimento superior a R$ 172 mil. Foram entregues, ainda, documentos do Garantia-Safra a 233 agricultores das colônias estaduais. No mesmo ato, 189 projetos produtivos elaborados gratuitamente pela Emdagro foram entregues aos assentados das colônias. Os projetos permitirão o acesso a recursos da ordem de R$ 4 milhões.

Também no município, no assentamento Valmir Mota, 33 famílias receberam mangueiras de irrigação com capacidade para irrigar 90 hectares de lavouras, com investimento de R$ 350 mil. Em Poço Redondo, onde também ocorreu a entrega de títulos de posse, foi assinada pelo governador Fábio Mitidieri a autorização do processo licitatório para estudos e elaboração de projetos de sistema de adução de água do Rio São Francisco por meio da Adutora do Leite, no alto sertão. O investimento inicial é de R$ 8 milhões.

Em Porto da Folha, foi entregue novo escritório da Emdagro, após reforma orçada em mais de R$ 184 mil. Também foi assinada ordem de serviço para construção de uma unidade de abastecimento de água com dessalinizador para a comunidade de Bela Aurora, com investimento superior a R$ 288 mil, via Programa Água Doce.