Ministério Público recomenda que Câmara de Lagarto realize Audiência Pública para discutir PL de permuta do patrimônio em Lagarto

9 de novembro de 2023 - 18:09, por Redação

O Ministério Público (MP) de Sergipe fez uma recomendação à Câmara Municipal de Vereadores de Lagarto nesta quinta-feira (9). O órgão sugeriu realizar uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei (PL) nº 36/2023 que autoriza a permuta de imóveis públicos com privados.
Além disso, o MP sugeriu que o Poder Legislativo não julgue o PL em regime de urgência, como foi solicitado pelo Poder Executivo, e comprove que o Parque de Exposições Nicolau Almeida não pode ser mais reconhecido como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Lagarto diante do projeto apresentado pelo Executivo.
Contrário ao PL, o vereador Matheus Corrêa celebrou a recomendação do Ministério Público no trâmite do Projeto de Lei na Câmara de Vereadores de Lagarto.
“Acho justa a recomendação do Ministério Público de Sergipe e acredito que a mesa diretora vá realizar a Audiência Pública, seguir os trâmites normais. Não há pressa para esse projeto ser votado e ele será analisado com muita parcimônia até porque a população lagartense precisa ser ouvida porque é a dona do patrimônio”, destacou o parlamentar.
Na última segunda-feira (6), a gestão da prefeita Hilda Ribeiro pediu à Câmara dos Vereadores para que fosse votado com urgência o Projeto de Lei (PL) nº 36/2023 que negocia a garagem municipal e o Parque de Exposição Nicolau de Almeida.
O PL prevê a permuta de dois prédios públicos com a antiga estrutura da Faculdade Dom Pedro, de propriedade de um empresário. No texto, o Projeto alega que o município vai economizar cerca de R$ 1,2 milhão.
Existe um apelo popular para que os vereadores não aprovem o referido projeto de lei.