Faese orienta produtores rurais e recomenda ações preventivas quanto aos riscos de invasões de terra

29 de abril de 2023 - 08:25, por Marcos Peris

A Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe (Faese) divulga nesta quarta-feira (26) orientações, recomendações e ações preventivas aos produtores rurais, nos casos de riscos e invasão de propriedade. O número de invasões em 2023 já supera o dado de todo o ano passado, o conhecido movimento “Abril Vermelho”, trouxe preocupação para o setor produtivo, que investe na produção de alimentos a todos os brasileiros.

De acordo com a Faese, o crescimento desses movimentos fere o direito à propriedade privada e leva insegurança ao campo, sem contar nas perdas econômicas, freando investimentos e a geração de emprego e renda. “É perceptível até a ausência de negociações de compra e venda de imóveis rurais e novos investimentos, frutos do clima de apreensão e incerteza. Esse tipo de violência é um retrocesso e uma afronta ao Estado Democrático de Direito e ao Direito de Propriedade.”, explica o presidente do Sistema Faese/Senar Ivan Sobral.

A Faese encaminhou Nota aos Produtores Rurais:

Nos últimos dias, os produtores rurais de todo o país têm acompanhado atentamente o retorno dos pseudomovimentos sociais que se utilizam da luta pelo direito à propriedade para promover a baderna e o esbulho. A sociedade não pode ficar à mercê de ameaças e declarações dos líderes destes movimentos. Tais declarações são verdadeiras incitações à violência e desafiam as leis, as autoridades e os poderes constituídos sendo danosas ao Estado de Direito e à Constituição.

Vivemos um clima de insegurança no campo e, principalmente, insegurança jurídica. O Poder Público não pode ser leniente e tem o dever de agir com seriedade, pulso e com os rigores da lei. Estes personagens devem ser responsabilizados e punidos. É inadmissível que se venha a público ameaçar invadir e não seja imediatamente punido.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de liminar para impedir invasões de propriedades rurais em todo o país.

No estado de Sergipe, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe – Faese lançou a Campanha de Segurança no Campo, para monitorar movimentações suspeitas e cobrar do poder público o que estabelece a lei. Oficializamos os Poderes constituídos (Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública, Assembleia Legislativa e Associação dos Magistrados de Sergipe) com solicitações que visam monitorar e identificar mobilizações destes movimentos sociais voltadas para práticas criminosas, a proposição de programas e ações específicas de combate a invasões de terra, com a participação de entidades do setor agropecuário e a rápida resposta em casos de ameaças e invasões de propriedades privadas.

Reiteramos nosso apoio à reforma agrária como política social de acesso à terra, desde que este programa tenha na sua essência a alocação no campo de pessoas com garantia de acesso a moradia digna, estradas, água e energia, crédito e assistência técnica. Em Sergipe, existem 218 assentamentos de reforma agrária, com 9.514 assentados numa área de 185 mil hectares, o que representa 8,8% da área do nosso Estado. Podemos afirmar que o Incra possui a maior área agricultável do estado de Sergipe.

Será que estas famílias estão assistidas? Será que existe produção agrícola nestes assentamentos? Será que os assentados já receberam a documentação de propriedade da área? Ou será que são apenas guetos e favelas rurais sem produção nem políticas públicas? Não seria mais prudente realizar um censo nos assentamentos existentes e verificação da situação atual deles, promovendo eventuais substituições de posseiros?

O nosso maior objetivo é a garantia das providências necessárias para impedir o esbulho possessório e garantir o cumprimento do Estado Democrático de Direito.

Em pleno 2023, não cabe retrocesso quanto ao direito de propriedade, que está na lei, e invasão de terras, no Código Penal. A sociedade não tolera ou aceita esse crime. A violação ao direito de propriedade e ao Estado Democrático de Direito são temas inegociáveis e serão defendidos por esta Federação.