Fábio debate com governadores as perdas do ICMS sobre combustíveis

27 de janeiro de 2023 - 07:57, por Marcos Peris

O Fórum de Governadores teve seu primeiro encontro presencial em 2023 nesta quinta-feira, 26, para discutir medidas econômicas importantes. O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, e outros chefes do Executivo de todo o país se reuniram em Brasília para debater formas de repor as perdas de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e sugerir alterações nas regras que definem a situação fiscal e a capacidade de tomar empréstimos.

“A perda de arrecadação nos une neste momento. Cada estado tem sua realidade financeira, mas todos nós perdemos recursos. A questão do ICMS tem que ser prioritária em qualquer discussão, porque queremos obras e investimentos”, afirmou Fábio em seu discurso.

De acordo com o governador, Sergipe é um estado pequeno, bem administrado, mas perdeu R$ 450 bilhões em arrecadação entre 2022 e 2023. “Temos 2,5 milhões de habitantes e esse valor faz uma grande diferença. Claro que eu quero ver as BRs 101 e 235 duplicadas, quero ver concluído o Canal de Xingó, que é uma prioridade importantíssima para o desenvolvimento do nosso sertão, mas eu não tenho como sonhar com isso se eu não consigo pagar minha folha no final do mês”, argumentou.

A pauta de quinta, 26, foi dividida em três temas e serviu de prévia do encontro marcado para esta sexta, 27, com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, às 9h30.

Temas

O primeiro tema foi o conjunto de projetos de âmbito regional a serem levados ao presidente. Os temas serão divididos em blocos, de acordo com a formação dos estados. No caso de Sergipe, a composição é feita pelo Consórcio Nordeste. Cada estado vai indicar três projetos locais e um de impacto regional na reunião da sexta-feira, 27.

Os temas serão detalhados por cada representante dos blocos no encontro com o presidente Lula, com a participação de chefes dos ministérios.

Outro assunto importante do encontro foi o debate sobre a limitação de arrecadação que as Leis Complementares 192/2022 e 194/2022 provocaram no ICMS incidente sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público. A LC 192/2022 definiu que o ICMS deveria ser igual em todo o país e também a tributação desse imposto por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio dos combustíveis.

Já a LC 194/2022 limitou a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público a 17% ou 18%, entre outras medidas.

Com as duas normas, os estados e o DF preveem perdas na ordem de R$ 38,3 bilhões em arrecadação com o imposto. Os governadores buscam uma forma de repor o caixa.

Os governadores também querem alterar a forma como a União mede a saúde financeira das unidades da federação e define o quanto os estados podem captar em empréstimos – a chamada Capacidade de Pagamento (Capag). Para tanto, pretendem apresentar substitutivos à Portaria ME nº 5.623/2022, que estabelece critérios da Capag, garantias e custos de operações. E também a Portaria nº 1.487/2022, que regulamenta as análises da situação fiscal dos estados em itens como poupança corrente, liquidez, despesa com pessoal, dívida consolidada, receitas com arrecadação, entre outros.

Quanto melhor a saúde financeira de um estado, maior a capacidade dele tomar empréstimos junto ao governo federal.

O terceiro item da pauta foi o debate sobre uma minuta que institucionaliza o Fórum de Governadores, com o objetivo de torná-lo personalidade jurídica.

O Fórum de Governadores é o espaço onde os chefes do Executivo de todo o país se reúnem em Brasília para tratar assuntos de interesse comum aos entes federativos. O DF é o anfitrião desses encontros.