Câmara de Vereadores de Simão Dias publica edital para eleições da mesa diretora

13 de setembro de 2022 - 16:56, por Marcos Peris

Portal Lagarto Notícias

A Câmara de Vereadores de Simão Dias publicou na tarde desta terça-feira (13), o edital de convocação para a realização da eleição da mesa diretora biênio 2023/2024. Conforme o edital, a eleição acontece no dia 17 de setembro, às 16h.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

13 de Setembro de 2022.

EMENTA: Convoca e Regulamenta a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024 da legislatura 2021/2024 e dá outras providencias.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a legislação vigente, com fulcro na Lei Orgânica Municipal (§ 5º, art. 46) e nos arts. 17, 18 e 19 do Regimento Interno consoante RESOLUÇÃO Nº 001/2014 de 14 de maio de 2014 e RESOLUÇÃO 01/2022 de 31 de agosto de 2022, torna público, a fim de que ninguém possa alegar ignorância e que possa surtir os efeitos legais, que a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Simão Dias para o biênio (2023/2024) da legislatura 2021/2024, realizar-se-á na sessão ordinária, do dia 17 de setembro de 2022 às 16h, nas dependências desta Casa de Leis, ficando CONVOCADOS os vereadores e vereadoras do Poder Legislativo Simãodiense.

A eleição para renovação da Mesa Diretora seguirá os seguintes procedimentos, observando-se as regras adiante estabelecidas.

1- A eleição deverá ser realizada por chapa, necessariamente, composta dos cargos de Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretário, 1º e 2º Suplentes de Secretário, que subscreverão as mesmas;
2- Só poderão integrar a chapa, votar e ser votado, referida no item 1 os vereadores titulares e suplentes devidamente empossados até a data da publicação deste Edital;
3- Os vereadores suplentes poderão votar e ser votado desde que estejam empossados como titular podendo integrar chapa, RESOLUÇÃO 01/2022;
4- O registro de candidatura da chapa para eleição será feito mediante requerimento escrito, dirigido à Presidência, até 72 horas antes da realização da eleição, considerando este prazo em dias corridos, na sede do Poder Legislativo das 7 às 12h e das 13 às 16h;
5- Não será admitido a nenhum candidato participar de mais de uma chapa, prevalecendo a que fora inscrita primeiro, sendo a segunda inscrição com mesmo componente de plano indeferida pela presidência;
6- Considerar-se-á eleita a chapa que obtiver a maioria dos votos válidos;
7- Havendo empate na votação, considerar-se-á eleito o candidato mais idoso entre os que encabeçam as chapas.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Simão Dias, em 13 de setembro de 2022.

Registre-se e publique-se.

Irailde de Oliveira Souza
Presidenta