Ação de improbidade administrativa contra de Hilda de Gustinho por uso indevido da máquina pública

3 de agosto de 2021 - 00:13, por Marcos Peris

Uma grave denúncia pode resultar na cassação do mandato da prefeita de Lagarto, Hilda de Gustinho (SOLIDARIEDADE). Caso a ação movida pelo Ministério Público contra a gestora seja julgada procedente pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), Hilda perderá o cargo por uso indevido da máquina pública.

De acordo com a ação do MP, a Prefeitura de Lagarto estaria usando maquinário do município para promover beneficiamentos em um terreno particular que pertenceria ao aliado Fernando Moura. A ação detalha a forte ligação de Fernando Moura com a prefeita Hilda de Gustinho, deixando claro o objetivo de usar a prefeitura para interesses privados.

Segundo a denúncia, provas mostram o maquinário da prefeitura sendo usado nesse terreno particular. Além do mais, Fernando Moura foi candidato a vereador em 2020 e uma das pessoas doadoras da sua campanha foi a prefeita Hilda de Gustinho.

O texto do Ministério Público informa que “é nítido que o conhecimento e entrosamento político da Sra. Prefeita Hilda Ribeiro e o Sr. Fernando Batista Fontes [Fernando Moura] foi o fator determinante para que a Prefeitura utilizasse as máquinas da Secretaria Municipal de Obras para promover um beneficiamento no referido imóvel, visto que tanto a Prefeita Hilda Ribeiro quanto o Sr. Fernando Batista concorriam na referida eleição”.

A ação do MP prevê que “ao final seja a presente ação julgada procedente para condenar os requeridos nas condutas do art. 10, caput e incisos I e II, bem como do art. 11, caput e inciso I, da Lei no 8.429/92, aplicando condenação na forma prevista pelo art. 12 e incisos do mesmo diploma legal”.