TRE/SE confirma condenação do ex-prefeito Valmir Monteiro

13 de maio de 2021 - 19:00, por Marcos Peris

MPF Sergipe

Acompanhando parecer do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe (TRE/SE) confirmou a condenação de Valmir Monteiro, ex-prefeito de Lagarto, por usar veículo alugado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) em sua campanha para a prefeitura em 2016. Na época, Valmir Monteiro era deputado estadual e tinha o veículo à sua disposição. 

A decisão foi tomada por unanimidade e a pena foi de perda do diploma e 1 mês de detenção, convertida em multa de R$ 9 mil. Como consequência da condenação em 2ª instância, Valmir Monteiro está inelegível por oito anos, por conta da Lei da Ficha Limpa.

O prefeito já havia sido condenado em primeira instância, mas recorreu da decisão. Na sessão desta quinta, 13/05/21, o pleno do Tribunal confirmou a condenação, validando provas materiais consideradas robustas: diversas fotos da carreata realizada em 26/08/2016, publicadas em perfis das redes sociais do candidato, em que o veículo era facilmente identificável.

De acordo com o parecer elaborado pela Procuradoria Regional Eleitoral, também foram juntados ao processo os comprovantes do aluguel efetuado pela Alese e os recibos do aluguel do mesmo veículo pelo candidato apenas no mês de setembro de 2016. Os registros de prestação de contas da campanha, fornecidos pelo TRE, também comprovaram que, em 26 de agosto, o veículo não estava à disposição da campanha do candidato.

A legislação determina que é crime eleitoral utilizar em campanha eleitoral, nos noventa dias que antecedem o pleito, veículos e embarcações pertencentes à União, estados, territórios, municípios e respectivas autarquias e sociedades de economia mista. 

O réu pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.