Assembleia Legislativa aprova Calamidade Pública para o município de Simão Dias

13 de maio de 2021 - 09:08, por Marcos Peris

Os deputados aprovaram por maioria na sessão desta quarta-feira, 12, sete Projetos de Decretos Legislativos de autoria da Mesa Diretora reconhecendo a ocorrência do Estado de Calamidade Pública para os municípios de Simão Dias, Santana do São Francisco, Santa Rosa de Lima, Ilha das Flores, Carira, Malhador e Itabaianinha. 

Em março, foram aprovados os decretos de Calamidade Pública para os municípios de Boquim, Nossa Senhora do Socorro, Moita Bonita e Pirambu. Em abril a aprovação foi para Aracaju, Nossa Senhora de Lourdes, Laranjeiras, Cedro de São João, Campo do Brito, Cristinápolis, Macambira, Nossa Senhora da Glória, Capela, São Cristóvão e  Japaratuba.

Pedidos

O reconhecimento de pedidos de calamidade pública está disposto no artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000. Nas solicitações, os gestores alegam dificuldades financeira para administrar os municípios em virtude da pandemia do novo coronavírus, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em março de 2020.

As administrações dos municípios cujos decretos foram aprovados pelos deputados estaduais, devem ser acompanhadas pelas Câmaras de Vereadores quanto a realização de avaliações fiscais e execuções orçamentárias e financeiras das medidas relacionadas à emergência de saúde pública durante a pandemia da Covid-19.