TJ/BA nega recurso especial e extraordinário a vereador acusado de ser mandante de homicídio do médico Zé Carlos

5 de agosto de 2020 - 09:47, por Marcos Peris

O vereador pelo PSD de Paripiranga, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, teve dois recursos negados, nesta semana, pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), referente ao caso do homicídio do médico José Carlos Bezerra Carvalho (DR. Zé Carlos), que ocorreu no ano de 2014, na cidade de Paripiranga – BA.

Os dois acórdãos dos recursos (decisões), foram publicados em sua íntegra no diário de justiça eletrônico – nº 2664 do dia 28 de julho de 2020, ambos os recursos foram analisados e julgados pelo Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Augusto de Lima Bispo, segundo vice-presidente do TJBA.

Nas decisões, o Desembargador não viu pertinência no pedido feito pelo Vereador do PSD – Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, visto que, os pedidos do vereador, nos dois recursos estão em desarmonia com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

Com ambos os recursos perdidos, o vereador Alexandre Magno fica bem mais próximo do tribunal do júri.

Trechos das decisões:

“Acrescente-se que o pleito do recorrente encontra-se em desarmonia com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça incidindo no caso em tela o quanto previsto na súmula 83/STJ” (Trecho da decisão do recurso especial – Processo nº 0000379-19.2015.8.05.0189).

“O recurso extraordinário em tela não merece albergamento, posto que de acordo com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, fixado no tema nº 660, eventual malferição aos princípios do devido processo legal e seus consectários – contraditório e ampla defesa – não configuram ofensa direta ao Texto Magno.

Nesse sentido, insta consignar que eventual violação ao art. 5º, LV, da CF (contraditório e ampla defesa),  teve  repercussão  geral  negada  pelo  Egrégio Supremo Tribunal Federal” (Trecho da decisão do recurso extraordinário – Processo nº 0000379-19.2015.8.05.0189).

Cabe ainda relembrar:

Dr. José Carlos Bezerra Carvalho (Dr. Zé Carlos), foi morto a tiros no município de Paripiranga – BA. O médico que era membro do Partido dos Trabalhadores (PT) foi candidato a prefeito da cidade contra o então prefeito da época, George Roberto Ribeiro Nascimento (PSD).

Na época, após investigações policiais, o então delegado, Geovan Passos, afirmou que o médico foi assassinado a mando de Alexandre Magno, apontado como sendo braço direito do prefeito e ex-secretário de Administração e Procurador. Ainda de acordo com o delegado, o executor do crime foi um homem identificado como Leonardo Fraga.

Zé Carlos foi morto quando voltava da academia em que frequentava, no dia da data de comemoração dos 124 anos de emancipação política do município.

A Juíza Criminal da cidade de Paripiranga na época, pronunciou, remetendo para “júri popular” o Vereador de Paripiranga Alexandre e também Leonardo Fraga e Igor Carvalho no processo (nº 0000379-19.2015.8.05.0189) pela provável prática de delito do homicídio “triplamente qualificado” do médico Dr. Jose Carlos Bezerra Carvalho.

De lá para cá, iniciou uma batalha judicial e vários recursos foram feitos e perdidos pelo vereador. Cabe destacar que as decisões trazidas nesta matéria, ainda estão sujeitas a recursos.

Diário de justiça eletrônico