Município de Simão Dias inicia encaminhamentos para efetivação da Lei Emergencial Aldir Blanc

10 de julho de 2020 - 12:58, por Marcos Peris

O Poder Executivo do Município de Simão Dias encaminhará nos próximos dias, à Casa Legislativa, o Projeto de Lei para regulamentação da execução da Lei Emergencial Aldir Blanc, n• 14.017/2020, sancionada pelo Governo Federal, dia 30 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural.

A referida Lei prevê pagamento de renda emergencial para trabalhadores da área cultural, além de subsídio para a manutenção de espaços, empresas e cooperativas. Ainda de acordo com esta Lei, poderão ser realizados editais, chamadas públicas e prêmios, entre outros artifícios.
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Farão jus aos benefícios os membros e/ou grupos culturais que atenderem aos critérios preestabelecidos na Lei emergencial em comento.
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Os trâmites para o acesso aos recursos emergenciais passarão por um cadastramento oficial, organizado pelo Município que fará a atualização dos dados e selecionará os que atendam especificamente aos critérios da Lei Emergencial.
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A existência do cadastro municipal pelos membros ou grupos culturais consiste em um dos itens essenciais para que os artistas possam participar de um dos segmentos.