Entenda o crime de responsabilidade cometido por Hilda Ribeiro que poderá resultar em cassação

4 de maio de 2020 - 11:50, por Marcos Peris

O Ministério Público já encaminhou denúncia que pode findar com a cassação do mandato da prefeita de Lagarto, Hilda Ribeiro. Ela cometeu crime de responsabilidade por irregularidades cometidas que lembram as de Dilma Rousseff, que terminou com impeachment, as famosas pedaladas fiscais.

As pedaladas na prefeitura de Lagarto envolvem a prefeita Hilda, sua cunhada, a secretária de Saúde Polyana Ribeiro, o genro da secretária, Raoni Lemos, que era o secretário municipal de Finanças na época, e o diretor de Finanças da pasta da saúde, Luís Carlos Carvalho de Araújo.

Eles estão sendo acusados de uso impróprio de recursos federais, pois em 15 de julho de 2019 a Secretaria de Saúde de Lagarto recebeu em sua conta de Custeio Federal o montante de R$ 5 milhões em recursos públicos federais, mas de forma ilegal parte desse valor (R$ 1,2 milhão) foi transferido no dia 17 de setembro de 2019 para a conta de recursos próprios, resultando com essa transação em crime de pedalada fiscal – posteriormente R$ 472 mil saiu da conta de recursos próprios para a de Custeio Federal.

A transferência é ilegal já que os recursos da conta de Custeio Federal são específicos para despesas relacionadas à Atenção à Saúde, não podendo ser usados de outra forma. Assim presume-se que a transferência para outra conta, a de recursos próprios, foi para realizar pagamentos que a conta de Custeio Federal não permite, burlando a legislação.

No mesmo dia foram encontrados extratos bancários de pagamentos que deveriam ser efetuados com recursos próprios, a exemplo da consignado de folha de pagamento, empresa gráfica, farmácia, Detran, loja de eletricidade, Energisa etc. Mais pagamentos como esses também foram constatados no dia 3 de outubro de 2019.

Não se pode esquecer que este crime de responsabilidade deixa desassistida a Atenção Básica do município de Lagarto, ou seja, tira-se o direito do cidadão lagartense de ter uma saúde pública de qualidade mesmo o município recebendo recursos do Governo Federal para isso. Mas as contas públicas não são as contas bancárias de Hilda Ribeiro para ela fazer o que bem entender. Dessa forma ela irá arcar com as consequências.

A partir de agora o crime será julgado na Câmara de Vereadores, que poderá afastar Hilda Ribeiro do cargo dentro das próximas semanas. O MP estadual também encaminhou a denúncia ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.