Ministério Público recomenda a Prefeitura de Lagarto a não realizar o Festival da Mandioca

19 de junho de 2019 - 13:05, por Marcos Peris

Portal Lagarto Notícias

O Mistério Público de Lagarto, através do Promotor de Justiça, Antônio Carlos Nascimento Santos, recomendou a Prefeitura de Lagarto, por meio de Ação Civil Pública (201954100948), a suspensão da realização do VII Festival da Mandioca, que acontece nos dias 23 e 24, 28 e 29 na cidade.

Na ação, o Promotor Antônio Carlos afirma: ‘Que suspenda em sua totalidade, os eventos festivos em que onere o erário, tais como a realização do VII Festival da Mandioca, devendo abster-se de realizar ou permitir a realização de despesas com eventos públicos gastos com bandas e congêneres, com palcos, instrumentos de som e luz e o dispêndio com a infraestrutura para acontecimentos festivos durante o período junino’.

O MP considerou diversos argumentos para produção de tal medida. ‘A despesa milionária para a realização do VII Festival da Mandioca, com a contratação de atrações nacionais e regionais, conforme dados do Portal da Transparência;’

“A necessária priorização dos gastos públicos, especialmente com a efetivação de políticas. públicas que assegurem os direitos das crianças, adolescentes e jovens, situação que não vem acontecendo, vide Processo Judicial de n° 201754100280;’

‘O evento festivo em questão envolve um número considerável de pessoas, podendo gerar tumultos e desordens de grande monta e, por ocasião da realização de eventos desta natureza é comum a prática de excessos decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas, assim como atos de violência;’

‘Bebidas alcoólicas são substâncias entorpecentes manifestamente prejudiciais à saúde física e psíquica, eis que causam dependência química e podem gerar violência;’

‘O fato em questão pode provocar riscos à saúde das pessoas que residem no entorno do referido estabelecimento, caracterizando-se como infração penal, conforme consta nos arts. 54 e 60 da Lei n° 9605/98.’

O Ministério Público de Lagarto alerta que medidas legais poderão ser utilizadas em caso de descumprimento da decisão.

‘Ressalte-se, que, em caso de não acatamento a esta Recomendação, poderão ser utilizadas as medidas legais necessárias a fim de garantir o efetivo exercício do direito da população do Município de Lagarto/SE’.

A Prefeitura de Lagarto confirmou durante o programa jornalístico na Juventude FM que a festa está mantida.

Confira abaixo a orientação do MP (Ministério Público)