Segundo o Ministério Público do Estado de Sergipe, que impetrou a ação em 2014, uma empresa foi contratada pelo município para intermediar a contratação da banda que se apresentou no evento. A contratação ocorreu com dispensa de licitação e deu origem ao Contrato de Prestação de Serviços datado de 17 de junho de 2019. O MP destaca o fato de que todos os atos do processo de inexigibilidade conduzido pela Comissão Permanente de licitação foram realizados na mesma data do contrato e entendeu que a empresa e seu dirigente soubessem antecipadamente que seriam contratados pelo município.

O Ministério Público apurou que prefeitura emitiu nota no valor R$ 200 mil quando o custo real do contrato celebrado era de R$ 108.671,43. A ilegalidade, de acordo com a ação, causou ao município um prejuízo estimado R$ 91.328,57.

A decisão suspende os direitos políticos de Valmir Monteiro pelo período de cinco anos, prevê multa civil de 10 vezes o valor do salário mínimo vigente em 2009 e proibição de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

A ação ainda condena o empresário, a empresa que ele possui e os membros da comissão de licitação da prefeitura à época por improbidade administrativa e obriga todos os réus a ressarcirem, solidariamente, aos cofres do município o montante atualizado, equivalente a R$ 199.492,74.

A defesa do prefeito disse que disse que a contratação foi feita de acordo com o entendimento do Tribunal de Contas do Estado, à época dos fatos e que vai recorrer.