Valmir Monteiro flagrado sem farda, fora da cela, circulando livremente e jogando cartas

11 de março de 2019 - 21:36, por Marcos Peris

Na manhã do dia 11 de março, o Ministério Público Estadual, pela Promotora de Justiça atuante na Auditoria Militar, realizou visita de rotina no Presídio Militar e surpreendeu um dos presos custodiados lá, o Prefeito de Lagarto, Valmir Monteiro, sem farda, fora da cela, circulando livremente e jogando cartas com outros detentos.

Tal fato constitui infração disciplinar. Com relação ao gestor da unidade prisional, serão tomadas as medidas cabíveis para apuração por ato de improbidade administrativa. Não serão admitidos privilégios não constantes previamente em lei. (Fonte: NE Notícias)

A defesa do prefeito Valmir Monteiro distribuiu nota à imprensa referente ao caso:

Nota de Esclarecimento

A defesa de Valmir Monteiro (Prefeito de Lagarto) depara-se, perplexa, com as imagens captadas e divulgadas por representante do Ministério Público que a pretexto de fiscalizar o presídio militar, expõe o acusado ao escárnio e a tratamento degradante, desrespeitando a garantia constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 5, III, CF).
Importante registrar que a Lei de Execução Penal em seu art. 41, VIII, assegura como direito do preso a proteção de sua imagem e a vedação de qualquer forma de sensacionalismo.

Esclarece a defesa que o prefeito figura como investigado, sendo-lhe assegurada a prisão em sala de Estado Maior (art. 295, II, CPP), não configurando seu recolhimento ao Presmil em qualquer privilégio.

Por fim, informa a defesa que serão adotadas providências nas instâncias cabíveis (Corregedoria do MPSE e CNMP), buscando coibir a prática do sensacionalismo, exigindo que a discussão jurídica seja travada nos autos do processo, de forma respeitosa e civilizada.

Aracaju-SE, 11.03.19
Evânio Moura
Advogado