Nesta terça-feira (04), o governador Belivaldo Chagas anunciou a Reforma Administrativa que será implantada a partir de janeiro de 2019. A nova gestão busca reduzir custos administrativos e otimizar os serviços públicos ofertados. Para isso, das atuais 19 secretarias de Estado, a administração passará a ter 14 e serão reduzidos 900 cargos comissionados, o que representará uma economia de R$ 10 milhões por ano. A atual estrutura conta com 3.063 cargos em comissão e passará a ter 2.163. Essa é a primeira parte da reforma. O Projeto de Lei foi encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa nesta terça.
Belivaldo explicou a redução de cargos comissionados e disse que a estrutura estadual necessita desse vínculo empregatício devido ao reduzido número de técnicos em alguns órgãos.
“Estamos fazendo a reforma sem uma preocupação específica de quanto vamos poupar no primeiro momento. A nossa preocupação é com a eficiência, tendo eficiência, teremos o resultado financeiro. Vamos apresentar um novo quadro em cargos em comissão do Estado de Sergipe, um assunto que todo mundo fala, se interessa. Vamos diminuir 900 cargos, gerando uma economia anual de aproximadamente R$ 10 milhões. Nós temos uma folha de ativos de R$ 263 milhões e isso vai representar 1,8% da folha. E ainda há a necessidade de ter esses cargos porque temos órgãos cujos quadros são compostos por servidores cedidos, como a Adema. Não existe um quadro técnico próprio. Por isso, estamos estudando a realização de concurso para o órgão”.
Com a nova estrutura, Sergipe passará a ser o terceiro estado com menos secretarias do País, ficando atrás de Goiás e de Mato Grosso do Sul que possuem doze. A reforma prevê a extinção da Secretaria de Governo, cujas atribuições serão incorporadas à Secretaria Geral de Governo (SEGG), antiga Casa Civil, que também abarcará a Agrese e Segrase. As coordenadorias de Direitos Humanos, de Mulheres e de Igualdade Raciais, antes ligadas à Secretaria de Inclusão, passarão a ser gerenciadas pela vice-governadoria.
Outra proposta é a criação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs), a qual abrangerá as secretarias de Infraestrutura e de Meio Ambiente. Dessa forma, a política ambiental do Estado trabalhará juntamente com o planejamento de obras e de novos investimentos. As atribuições de obras serão transferidas para a Cehop e as de transporte para o DER. A Sedurbs também ficará responsável pela Adema e Deso. Sobre o assunto, Belivaldo Chagas garantiu que não irá privatizar a Companhia de Saneamento de Sergipe, mas irá buscar meios de tornar a empresa mais eficiente e diminuir o desperdício de água.
“Está fora de cogitação a privatização da Deso, mas precisamos melhorar a empresa. Temos bons técnicos e uma perda imensa de água. Seja por meio de Parceria Público Privada (PPP), seja por captação de recursos, vamos otimizar os serviços. Não dá para continuar como está. Vamos torna-la ágil, eficiente, para melhorar os serviços à população. O que a gente quer é enxugar e buscar a eficiência”, afirmou.
Já as ações da Secretaria de Cultura passarão a ser desenvolvidas pela Fundação Aperipê, que se tornará a Fundação de Cultura e Arte, fortalecendo a promoção da arte, folclore, tradições e cultura sergipana. Elas estarão dentro do organograma da Educação.
Durante a campanha, o governador Belivaldo Chagas afirmou que acompanharia de perto as demandas da sociedade. Para isso, a Ouvidoria Geral será reestruturada com a centralização das ouvidorias em um único local. Para dar mais transparências aos atos administrativos, será criada a Secretaria de Transparência e Controle (SETC), que absorverá as demandas da atual Controladoria Geral do Estado (CGE).
Será implantada a Secretaria de Estado da Administração (Sead), que absorverá as demandas da antiga Secretaria de Planejamento, incluindo Observatório de Sergipe, setor de recursos humanos, gerenciamento de patrimônio, compras e contratos com prestadores de serviços. A Secretaria de Educação, pasta definida como prioritária pelo governador, crescerá com a transferência dos serviços da Secretaria de Esportes e Lazer e da Secretaria da Cultura.
Mais economia
A reforma prevê medidas econômicas, a fim de reduzir o custeio da máquina e dinamizar serviços. Entre as ações está a transformação do Palácio de Veraneio em sede da governadoria, com gabinete do governador, gabinete militar, Secretaria de Comunicação e Casa Civil. A medida objetiva reduzir custos com aluguel de imóveis.
“A racionalização do uso de imóveis vai gerar uma economia de aluguel. Eu já fui questionado sobre o que eu vou fazer com o Palácio de Veraneio, que eu não estou usando desde o dia 7 de abril, quando assumi o governo. O Palácio deverá deixar de existir com essa denominação. Inclusive, já autorizei a desativação da piscina, para não ter gasto com água. Vamos fazer as devidas adaptações para que lá funcione a Governadoria Estadual, o Gabinete do Governador, Gabinete Militar, Secretaria de Comunicação e Casa Civil, será a Governadoria Estadual. Os setores que serão desocupados no Despachos serão ocupados por outros órgãos que estão funcionando em imóvel alugado”.
Também serão suspensas as linhas de telefones móveis dos servidores, a exceção do Samu e da SSP, e será implantado um aplicativo de transporte (SergipeMóvel) para uso administrativo. Isso irá reduzir o gasto com aluguel com veículos.
“Não há mais razão para que tenhamos telefone móvel em função de A, B e C, com algumas exceções como, por exemplo, o pessoal do Samu. Também vamos implantar, e a licitação deve acontecer já amanhã, o SergipeMóvel, que é um aplicativo de transporte. Com isso, nós vamos devolver a grande maioria de veículos que são locados pelo Estado. Esse aplicativo irá funcionar como uma espécie de Uber”, explicou.
Outra ação que irá gerar economia é o Projeto de Lei que determina a utilização do brasão de Sergipe como símbolo oficial do Estado. Com a medida, os órgãos, as entidades autárquicas e funcionais do Poder Executivo devem utilizar o símbolo em documentos, atos normativos, veículos, obras, instalações e serviços.
Presidente do Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe, Paulo Pedrosa, acompanhou a coletiva e destacou a redução de comissionados e o fortalecimento da Secretaria da Fazenda. “Os sindicatos sempre se preocuparam com o gasto com cargo comissionado, porque a despesa de pessoal, a despesa de inativos, sempre é colocada como um grande ônus para o governo do Estado. Com certeza, essa medida de fazer redução no número de cargos é boa, a gente aplaude. Outro aspecto é o fortalecimento da Secretaria da Fazenda, porque para fortalecer o caixa do governo precisa aumentar a arrecadação”.
Nova estrutura
Com a reforma, a estrutura administrativa do Governo será a seguinte: Secretaria Geral de Governo; Secretaria de Comunicação Social; Secretaria de Transparência e Controle; Secretaria de Estado da Administração; Secretaria de Estado da fazenda; Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho; Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura; Secretaria de Estado da Saúde; Secretaria de Estado do Turismo; Secretaria de Estado de Segurança Pública; Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor; Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia; Secretaria de Estado da Agricultura; Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade; Procuradoria Geral do Estado.
