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MP/SE pede abertura de Inquérito Policial contra Valmir Monteiro e secretários
23 de novembro de 2018 - 17:15, por Marcos Peris
Portal Lagarto Notícias
Em entrevista concedida ao radialista Alex Dias, durante o programa Sergipe em Destaque, nesta sexta-feira (23), o promotor Antônio César Leite de Carvalho informou que foi solicitado a Procuradoria Geral de Justiça a abertura de um Inquérito Policial contra o prefeito de Lagarto, José Valmir Monteiro, e os secretários envolvidos no caso do Matadouro Municipal.
De acordo com o promotor, os mesmos devem ser investigados pelos crimes de Peculato, Lavagem de Dinheiro, Sonegação Fiscal, Afronta a Lei de Licitações e Organização Criminosa. Contudo, somente o prefeito deverá responder em esfera superior por possuir prerrogativa de Foro Privilegiado.
“Esse inquérito já foi distribuído na Procuradoria […]. Inclusive, tivemos uma reunião com a Dra. Ilza, substituta da Dra. Rosenbaum Figueiredo, para que seja feito o encaminhamento e o pedido de Inquérito Policial pela Deotap [Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública da Polícia Civil] com a participação do Gaeco [Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado] e os promotores de Lagarto”, informou Antônio Carlos.
Segundo ele, o pedido de abertura do inquérito se deve a um entendimento ocorrido durante o andamento da Ação Civil Pública com Improbidade, que resultou no afastamento dos envolvidos. O promotor ainda esclareceu que o prefeito e os secretários não foram presos, como ocorreu com Valmir de Francisquinho, porque seu caso teve início na esfera civil.
No entanto, ele esclareceu que no fim do inquérito ou durante o seu andamento pode haver ou resultar em prisão. “As penas são altas, só a de Peculato varia de 03 a 12 anos, ai vem Lavagem de Dinheiro, Organização Criminosa, a questão do Município que afronta a Lei de Licitações. Então a sentença de um caso desse pode resultar numa pena superior a 10 a 12 anos. São crimes graves e, efetivamente, não se descarta a possibilidade de, em havendo necessidade durante o processo criminal ou durante a fase de inquérito, se pedir a prisão preventiva não somente do prefeito, como também dos secretários”, detalhou.