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Deputado eleito Ibraim Monteiro tem os direitos políticos suspensos por 5 anos
29 de outubro de 2018 - 10:35, por Marcos Peris
Portal Lagarto Notícias
O deputado estadual eleito Ibraim Monteiro (PSC), filho do prefeito de Lagarto, Valmir Monteiro (PSC), foi condenado por improbidade administrativa e terá que efetuar o ressarcimento.
Na decisão proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Lagarto, a Justiça determina suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a imediata comunicação da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral.
Na sentença o juiz diz que “considerando que, apesar de comprovado o prejuízo ao erário, não foi atestado a prática de conduta ímproba de forma reiterada pelo demandado, não entendo pela aplicação cumulativa de todas as sanções previstas na Lei”.
Ao final, a justiça pede o “ressarcimento integral e a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além da proibição de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou créditos, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos”.
O deputado eleito Ibraim Monteiro pode recorrer da decisão.
Através da Assessoria, o deputado Ibrain Monteiro enviou nota à imprensa:
A Assessoria Jurídica do presidente da Câmara de Vereadores de Lagarto, Ibrain Monteiro, também deputado estadual eleito, vem à público tranquilizar à população que esse processo julgado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe ainda está em primeira instância, cabendo ainda recursos, visto não ser ação devidamente transitada em julgado.
Nada impede sua diplomação na Assembleia Legislativa e muito menos que Ibrain Monteiro seja devidamente empossado para representar não somente os seus 32.059 eleitores, mas todos os sergipanos.
O deputado eleito até o momento não foi intimado da presente sentença.