Em nota, município aborda sobre a interdição do Matadouro Municipal de Simão Dias

16 de outubro de 2018 - 08:44, por Marcos Peris

O Prefeito Municipal de Simão Dias, Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições legais, vem a público informar que na manhã de hoje, 15 de outubro de 2018, em cumprimento a determinação judicial, a Administração Estadual do Meio Ambiente – ADEMA, acompanhada da Polícia Militar, Polícia Ambiental e o Oficial de Justiça, realizou a INTERDIÇÃO do Matadouro Municipal.

Importe informar ao público em geral, e em especial, aos senhores marchantes e demais feirantes que diretamente estão ligados com a comercialização de carnes bovina e derivados, que o pedido de interdição decorreu da ação judicial impetrada em 27 de agosto de 2010, pelo Ministério Público Estadual.

Diversos foram os esforços empregados por nossa administração no sentido de atender as exigências emanadas pelos órgãos fiscalizadores – ADEMA, EMDAGRO, Ministério Público-MP e a Vigilância Sanitária – porém, sem sucesso devido ao maior impasse, decorrente da localização do referido matadouro.

Ocorre que, em 01 de fevereiro de 2018, o referido processo foi julgado procedente determinando a imediata interdição do Matadouro Municipal, ficando assim, proibido de funcionar. Decidido, ainda, em caso de desobediência à determinação judicial o pagamento de multa diária no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Ressalte-se que na decisão judicial um dos fatores de maior relevância para a procedência da ação, diz respeito a localização do referido matadouro. Posto que, em face de construções de diversas residências em seu entorno, tornou-se inviável a sua permanência naquele local.

Consciente da responsabilidade, do transtorno e do prejuízo que a medida causará a economia do município, esclarecemos que desde o período inicial da ação judicial, agosto/2010, esta municipalidade tem adotado todas as medidas recursais cabíveis no âmbito judicial e buscado apoio financeiro junto aos órgãos governamentais e parlamentares para a construção de um novo matadouro que atenda a todas exigências legais, notadamente no que se refere ao distanciamento do perímetro urbano, bem como as demais exigências.

Nesse sentido, informamos que fizemos gestões junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, por meio do cadastramento de proposta de proponente específico nº. 047483/2018, cujo objeto é a “construção de Matadouro no Município de Simão Dias-SE”. A situação da mesma encontra-se em análise por parte do referido Ministério que tem até 31 de dezembro de 2018 para a possível aprovação, a qual torcemos que aconteça, e para tanto, estamos acompanhado diuturnamente.

Ato contínuo, esclarecemos, ao tempo que também lamentamos, que logo após o ato de interdição operado pela ADEMA, populares invadiram as dependências do matadouro municipal subtraindo bens móveis de uso, o que prontamente foram interrompidos após a chegada de reforço policial ao local.

Por fim, informamos que a Prefeitura Municipal de Simão Dias, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura, está tomando todas as medidas cabíveis para que seja mantido o abastecimento de carnes bovina e derivados no nosso município.

                                               Respeitosamente,

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS/ SE,

Em, 15 de outubro de 2018

Marival Silva Santana

Prefeito Municipal