Lafaiete: “Quando você lida com registros públicos todo cuidado é pouco”

29 de julho de 2018 - 16:57, por Marcos Peris

Portal Lagarto Notícias

Nesta semana, o Portal Lagarto Notícias entrevistou o tabelião brasiliense radicado em Lagarto, Lafaiete Luiz do Nascimento. Com 50 anos de vida e pouco mais de 10 anos de dedicação aos serviços notariais, relembrou a sua chegada em Lagarto, em meados de 2016, bem como anunciou novidades para o município, que foram implantadas no Cartório do 1º Ofício, também denominado Cartório Lafaiete.

Entrevistado da semana

Além disso, Nascimento, que também é Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seccional Sergipe e membro do Conselho de Ética da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe (Anoreg/SE), falou da conduta dos tabeliães no estado, e das mudanças nacionais na legislação dos serviços notariais, que tiveram a influência sergipana em sua elaboração.

Confira a Entrevista da Semana, na íntegra:

Portal Lagarto Notícias: Quem é o Lafaiete do Nascimento por trás dos títulos jurídicos e acadêmicos?

Lafaiete do Nascimento: Diria que é um cidadão comum, com um projeto de conhecer a atividade tabelioa e que chegou a Sergipe, em 2007.  Além disso, desembarquei em Lagarto já com experiência adquirida em Nossa Senhora das Dores, onde exerci a atividade notarial por nove anos.

PLN: A sua trajetória nos mostra que o senhor sempre esteve pautado nas atividades notariais. O que o fez se dedicar a essa área?

LN: Antes de chegar a Sergipe, eu já vinha prestando alguns concursos públicos da carreira jurídica desde 2003. Logrei êxito em alguns, mas continuei estudando para a seleção de cartório, que é muito rígida e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça, o CNJ. Escolhi essa carreira, porque ela representa um modelo constitucional que veio para debelar com o velho sistema conhecido como “capitanias hereditárias”.

Naquele sistema, os cartórios eram passados de pai para filho. Isso mudou. Hoje, conforme lucidamente falou a ex-ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, “qualquer jovem da periferia com bastante estudo pode alcançar o sonho de assumir uma serventia extrajudicial”, que é como modernamente chamamos os cartórios.

PLN: Por que o senhor escolheu exercer a atividade extrajudicial em Lagarto?

LN: No concurso público para cartório, há uma lista com as serventias que você pode escolher conforme a sua classificação final. Os primeiros colocados escolhem as melhores. E, na minha disputa, o primeiro lugar escolheu uma serventia em Barra dos Coqueiros e eu escolhi Lagarto, que é uma cidade ótima, com um grande potencial de desenvolvimento. Tanto é que meus colegas acham que escolhi um lugar melhor do que o aprovado em primeiro lugar.

PLN: Após assumir o Cartório do 1º Ofício de Lagarto, quais eram as principais demandas? O que precisava ser mudado?

LN: Quando assumimos a serventia, notamos a necessidade de proteger o acervo da deterioração provocada pelo tempo e intempéries, além de reduzir o excesso de informação em meio físico, em papel. Então resolvemos escanear todos os documentos, embora os livros tenham guarda eterna determinada por lei. Caso no futuro essa lei seja alterada, e a guarda eterna seja desnecessária, já teremos tudo digitalizado. Com isso, se você vier solicitar uma certidão lavrada na década de 1950, em algumas horas será entregue.

Além disso, inserimos o acervo de Lagarto na Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados, a CENSEC, o que já era obrigatório desde 2012, por meio de norma do CNJ. Essa ferramenta tem um papel fantástico no controle dos atos notariais (escrituras e procurações públicas, bem como testamentos) e auxilia enormemente os órgãos federais no combate à corrupção. Também fomos autorizados, em 2017, aqui em Sergipe, a lavrar os atos de usucapião, o que afasta a necessidade da presença de um juiz e de um promotor no procedimento de reconhecimento da propriedade imóvel, bastando apenas a presença do advogado para acompanhar os procedimentos extrajudiciais. O tabelião atua, portanto, com imparcialidade, e busca proteger as partes que entabulam negócios jurídicos, como uma compra e venda, uma doação etc, e assim também atua no procedimento da usucapião.

Ademais, fomos o primeiro cartório do estado de Sergipe que automatizou o selo digital, dando celeridade aos atos. Fazemos backups diários nas nuvens. E conseguimos lavrar escrituras públicas com celeridade e segurança jurídica.

PLN: Ou seja, sem aquela morosidade tão criticada pela população.

LN: Sim. Mas a população precisa saber que quando você lida com registros públicos, todo cuidado é pouco. Porque estamos tratando de questões fundamentais da vida de cada um, seja a venda de uma casa, ou a lavratura e o registro posterior dos atos de uma partilha em decorrência de um inventário extrajudicial. Esse último serviço foi encaminhado dos tribunais para os cartórios, o que representou uma economia de R$ 5 bilhões ao judiciário brasileiro, que passou a se ater a processos mais graves.

PLN: Advogados lagartenses comentaram, em outras entrevistas, que o Cartório do 1º Ofício se tornou uma referência no setor, devido à mudança ocorrida nos últimos dois anos. O senhor compartilha com essa ideia? Se sim, a partir de quando?

LN: É fundamental investir na serventia, nos equipamentos, no mobiliário, nos softwares. Temos aqui sistema de firmas, autenticações e escrituras que imprime mais celeridade. Além disso, cada atendente de firmas e autenticações tem um scanner portátil. Com isso, ninguém mais fica disputando uma máquina de xérox, o que nos faz eliminar o papel.

PLN: Entre as mudanças está o lançamento do site cartoriolafaiete.com.br. Como ele pode beneficiar a população e os usuários dos serviços notariais?

LN: O nosso site tem algumas ferramentas que visam auxiliar os usuários do cartório. O cidadão às vezes não tem tempo de ir ao cartório, então ele acessa o nosso site, em todas as plataformas, preenche o formulário para solicitar atos e serviços notariais. Mas nós ainda vamos ampliá-lo para permitir, em breve, que o usuário possa acompanhar o processamento dos títulos. Queremos também que, a partir do site, o usuário possa imprimir o boleto de pagamento de um título protestado, por exemplo. Estamos, cada vez mais, ingressando no mundo digital.

PLN: Mudando de assunto. Enquanto presidente do Colégio Notarial do Brasil –Seccional Sergipe, que medidas de âmbito nacional o senhor elencaria como influenciadas pelos sergipanos nos últimos tempos?

LN: Somos um estado com um bom potencial econômico, e, por meio dessa seccional, humildemente temos conseguido interferir em algumas questões nacionais como, por exemplo: o provimento da usucapião e o provimento que vai ser divulgado nos próximos meses sobre o ato notarial eletrônico, de cuja redação participei, por meio de conferências online, ocasião em que foi elaborada a minuta que o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil redigiu e levou à análise do CNJ.

PLN: Em que consiste este provimento nacional sobre o ato notarial eletrônico? Quais benefícios ele traz para a população?

LN: Estamos num mundo de avanço tecnológico e os cartórios não poderiam estar fora disso, como não estão. Então pensamos que o cidadão não poderia perder tempo com a burocracia para lavrar uma escritura, e que deveríamos reduzir as etapas. Com esse pensamento elaboramos a minuta deste provimento.

E ele funciona da seguinte forma: Você está no Paraná e quer vender um imóvel em Lagarto, e consegue um comprador do Goiás. Então, eu, o tabelião de Lagarto, vou lavrar essa escritura e você vai comparecer em qualquer cartório de notas no Paraná para declarar sua intenção de vender o imóvel. Enquanto isso o comprador também vai fazer o mesmo procedimento no estado dele. Com isso, as assinaturas estarão bipartidas eletronicamente e eu, em Lagarto, as receberei e, em seguida, lavrarei essa escritura. Depois encaminharei o pedido para o Cartório de Registro de Imóveis, por meio de ferramenta eletrônica.

Mas, embora estejamos avançando eletronicamente, necessitamos da presença física dos interessados no cartório para saber se eventualmente alguém não está sob coação física ou moral no momento da venda do bem. Então essa presença é para verificar se os indivíduos estão lúcidos e aptos a realizar o negócio.

PLN: Nessa semana, o governo federal informou que demitiu mais de 300 servidores por corrupção, enquanto a OAB de Sergipe afirma ter julgado vários processos em 2017. Essa realidade de aplicabilidade de penas ocorreu também no Conselho de Ética da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe (Anoreg/SE), do qual o senhor é membro?

LN: Em Sergipe somente houve dois casos em que notários foram afastados de suas funções por desvio de conduta, entre 2014 e 2018. Então, de modo geral, temos observados que os agentes notariais deste estado têm buscado desenvolver o seu trabalho com ética e imparcialidade.

E é relevante lembrar que o CNB e a Anoreg têm canais de comunicação a sociedade. E nós queremos que a população faça uso desses canais, pois se houver alguma denúncia de tabelião que cometeu desvios, iremos apurar e encaminhar para os órgãos competentes, se for o caso.

PLN: Que mensagem o senhor deixa para a sociedade lagartense?

LN: A população pode confiar que estamos exercendo a atividade notarial, em Lagarto, com muita responsabilidade. Nós temos muita preocupação em assegurar que as escrituras públicas formalizem e veiculem a vontade jurídica das pessoas, e queremos que os negócios jurídicos sejam feitos com celeridade a fim de fazer com que a atividade econômica transcorra sem sobressaltos. Os cartórios devem colaborar com o desenvolvimento da cidade, e devem ser parceiros dos comerciantes, empresários, advogados, corretores de imóveis, bancos e da população em geral.