Prazo para quitar os débitos com o IPTU junto a Prefeitura encerra hoje

8 de junho de 2018 - 04:59, por Marcos Peris

Portal Lagarto Notícias

O prazo para que os cidadãos lagartenses resolvam suas pendências quanto ao pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Lagarto junto a Prefeitura Municipal encerra às 13h, desta sexta-feira (8). Segundo o diretor de tributos do Município, Railson Souza, o contribuinte que participar da regularização receberá descontos.

Desta forma, segundo Souza, o contribuinte que se propor a quitar seu débito em uma única parcela tem a vantagem de ser isento de juros e multas, ou seja, terá um desconto de até 100% na respectiva cobrança. Além disso, o contribuinte também estará isento das taxas do fórum, uma vez que os débitos não sanados serão encaminhados a Justiça.

“A Lei de nº 28/2009 prevê que o atraso no pagamento da dívida já é o suficiente para que todo o débito seja considerado vencido e o crédito inscrito na Dívida Ativa do Município, na Procuradoria Geral. Por isso, é preciso ficar atento. Os contribuintes que estão com os tributos de anos anteriores a 2018 em atraso deverão comparecer à ao setor de Tributos e ver a melhor forma de sanar o problema”, argumentou a Prefeitura Municipal de Lagarto.

Vale lembrar que caso o pagamento não seja efetuado, a dívida será relacionada e remetida à Procuradoria Geral do Município, que deverá procurar o contribuinte para que ele possa quitar o débito e entrar em acordo com o município. Do contrário, uma das medidas mais comuns determinada pela justiça é a penhora e o leilão do imóvel. Ressaltando, entretanto, que, mesmo na esfera judicial, o contribuinte ainda tem a oportunidade de quitar o débito a vista ou com parcelamento.

O setor de tributos da Prefeitura de Lagarto está situado ao lado da sede da poder executivo, na Secretaria de Finanças, em frente a Praça da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Piedade.