Postos que aumentarem o valor dos combustíveis serão multados em até R$ 1 milhão

24 de maio de 2018 - 17:16, por Marcos Peris

Portal Lagarto Notícias

Em nota divulgada a imprensa, a Coordenadoria Estadual de Defesa o Consumidor (Procon) informou que os donos de postos de gasolina de Sergipe que  aumentarem o valor dos combustíveis a valores exorbitantes poderão ser multados em até R$ 1 milhão de reais. A medida foi anunciada após a veiculação de notícias informando que postos Brasil afora estariam elevando demais o preço dos combustíveis.

Para combater a prática no estado, o Procon Estadual “solicita também que os consumidores ao observarem tal prática denunciem para que sejam tomadas as devidas providências”.

O órgão se encontra na Rua Dom José Thomaz, n 45, em frente a praça Camerino no centro de Aracaju e o telefone para contato é o 3211-3383 e o 3211 – 5216.

O que determina a lei

Segundo o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), incisos V e X, é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. (Incluído pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)