Julgamento dos deputados condenados prosseguirá na próxima semana

16 de março de 2018 - 05:00, por Marcos Peris

Portal Lagarto Notícias

Na última quarta-feira (15), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deram inicio ao julgamento dos recursos dos deputados estaduais Gustinho Ribeiro (PRP), Capitão Samuel (PSL) e Jeferson Andrade (PSD) e da ex-deputada e conselheira do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE), Susana Maria, condenados pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) no conhecido Escândalo das Subvenções da Alese, ocorrido em 2014. Os três parlamentares foram punidos pelo TRE com multa e inelegibilidade por oito anos.

TSE possui duas dezenas de recursos impostos por deputados sergipanos cassados (Foto:TSE)

Durante o julgamento, o Ministério Público Eleitoral (MPE) afirmou que as condutas dos parlamentares infringiram o artigo 10 do artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, que proíbe, no ano em que se realizar eleição, “a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior”. Vale lembrar que em 2014, o MPE apresentou ações contra quase a todos dos deputados estaduais de Sergipe por uso irregular de subvenções sociais em ano eleitoral.

Em suas defesas, mais voltadas a questões gerais do processo, o advogado do deputado Jeferson Andrade lembrou que a lei que rege as verbas de subvenções tem 15 anos e que o repasse da verba somente ocorre com o aval do primeiro secretário e do presidente da Assembleia, requerendo assim que os citados fossem inclusos no processo. Ele ainda lembrou que o repasse ocorreu em 2013, portanto fora do ano eleitoral, e que houve cerceamento da defesa.

Já os advogados dos deputados Gustinho Ribeiro e Capitão Samuel frisaram que o orçamento é executado pela mesa da Assembleia. Segundo eles, o repasse de verbas para entidades assistenciais, sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas Estadual e baseado em lei já em execução no ano anterior, não configura distribuição gratuita de bens e serviços. Destacaram ainda que essas entidades têm que apresentar um programa de desembolso dos recursos.

Ao final das explanações, o representante do Ministério Público Luciano Maia enfatizou todos os argumentos do MPE nos processos, rebatendo as preliminares dos advogados. Ele ainda destacou a licitude das provas coletadas durante os trabalhos de investigação e que houve, sim, a plena defesa dos acusados perante o TRE sergipano.

Pedido de vista

Ainda na sessão, o ministro Napoleão Nunes Maia pediu vista, para maior análise, do recurso do Ministério Público Eleitoral contra Susana Maria Fontes Azevedo. O MPE acusa Suzana Maria também de destinar, na forma de emendas, verbas de subvenções sociais a entidades filantrópicas no orçamento da Alese de 2014.

Ao negar provimento ao recurso do Ministério Público, o ministro Luiz Fux salientou que Susana Maria deixou a Assembleia Legislativa em fevereiro de 2014 e não se candidatou naquele ano. Segundo o ministro, tampouco foram indicados no processo os candidatos que teriam se beneficiado com as emendas parlamentares feitas deputada estadual. O TRE de Sergipe julgou improcedente a ação do MPE contra Susana.

Com o pedido de vista, o julgamento dos condenados terá prosseguimento na sessão da próxima terça-feira (20).

Fonte: TSE