Valmir Monteiro assina decreto que institui o fim do Programa Farmácia Popular em Lagarto
17 de fevereiro de 2018 - 05:00, por Marcos Peris
Portal Lagarto Notícias
O Prefeito Municipal de Lagarto, José Valmir Monteiro (PSC), assinou no último dia 22 de janeiro um decreto estabelecendo o encerramento das atividades da unidade da Rede Própria do Município do Programa Farmácia Popular do Brasil.
Decreto n° 588 determinou o encerramento das atividades da FPB em Lagarto (Foto: Secom/PML)
De acordo com o Secretário Municipal da Saúde, Cleverton Oliveira, o encerramento do programa Aqui Tem Farmácia Popular ocorreu em maio de 2017, sendo o decreto municipal apenas uma formalização do procedimento. Entretanto, o mesmo informou que os medicamentos anteriormente ofertados podem ser adquiridos na Rede Municipal de Atenção Básica.
“Sem falar das três farmácias privadas que ainda possuem o selo do programa”, acrescentou Oliveira.
Vale lembrar que o fechamento da FPB ocorre após o Ministério da Saúde anunciar o fechamento de 367 unidades do programa Farmácia Popular, incluindo aquela instalada em Lagarto. Naquela ocasião, o Ministério da Saúde, através da portaria nº 1.630 de junho de 2017, desabilitou Municípios e Estados da manutenção de unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil (habilitado através da portaria nº 875 de maio de 2008).
Programa Aqui Farmácia Popular
O Programa Farmácia Popular do Brasil funciona atualmente com a modalidade “Aqui Tem Farmácia Popular”, em parceria com farmácias particulares e drogarias comerciais. São disponibilizados gratuitamente medicamentos para o tratamento de hipertensão (pressão alta), diabetes e asma. Além destes, são disponibilizados, com até 90% de desconto, medicamentos para: rinite,dislipidemia (colesterol alto), mal de Parkinson, osteoporose, glaucoma e anticoncepcionais: e fraldas geriátricas.
Prefeitura
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Lagarto explica sobre o fato:
“A Secretaria Municipal de Saúde em nenhum momento esteve entusiasmada no sentido de fechar a Farmácia Popular, entendendo a importância do referido setor para os todos os lagartenses. No entanto, foi lançado no Diário Oficial da União, por meio do Ministério da Saúde, a portaria nº 1.630 de junho de 2017 que desabilita Municípios e Estados da manutenção de unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil (habilitado através da portaria nº 875 de maio de 2008).
“O Município de Lagarto aparece no Anexo I tendo como desabilitada a sua unidade farmacêutica popular. Após ser notificado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) por meio de ofício no dia 14 de junho 2017, o Município cumpriu apenas o que determina a portaria em questão. Diante disso, a Secretaria Municipal de Saúde informa aos cidadãos usuários do sistema farmacêutico que eles não serão prejudicados, sendo que os medicamentos fornecidos anteriormente pelo FPB estão sendo disponibilizados pelo Rede Municipal de Atenção Básica.
“A Secretaria de Saúde informa ainda que, em nenhum momento, a Administração Municipal expressou o desejo de fechar a Farmácia Popular e ao mesmo tempo repudia quem se utiliza de informações incorretas e inverídicas junto aos usuários, no sentido apenas de negativar as ações da referida Secretaria”.
Secretaria Municipal de Saúde
