Promotor de Justiça de Lagarto fala sobre decisão do TJ/SE em reabrir matadouro do município

11 de fevereiro de 2018 - 17:36, por Marcos Peris

O promotor de Justiça de Lagarto, Antônio César Leite de Carvalho, classificou como lamentável a decisão do desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), de suspender a interdição do matadouro municipal. Segundo ele, a decisão prejudica gravemente a população.

“O matadouro é precário, não é administrado pela prefeitura municipal, porque ele foi entregue pelo prefeito Valmir Monteiro a um cidadão chamado Eronildes, conhecido como Nidinho da Brasília, que está operando lá dentro sem arrecadar impostos, empregando 17 pessoas sem carteira assinada e seis servidores da Prefeitura para fazer a matança de aproximadamente 1200 bois”, denunciou.

Para o promotor, o funcionamento do matadouro implica em crime ambiental, crime contra a saúde pública, crime contra as relações de consumo, improbidade administrativa, quando afronta a lei de licitações e lei de responsabilidade fiscal. “O que ocorre ali é algo realmente muito grave e nós iremos instaurar um inquérito civil para adotar todas as providências de caráter legal e essa parte criminal será encaminhada para a Procuradoria Geral de Justiça”, disse.

Antônio Carlos contestou a informação do desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto, que na sua decisão alegou que a interdição poderia provocar desemprego e o incentivo ao abate clandestino. “Não gera desemprego porque não tem nenhum pai de família ligado à Prefeitura, o que existe são funcionários particulares de Nidinho trabalhando irregularmente, porque essa seção do matadouro só poderia operar mediante processo licitatório”, argumentou.

Condições precárias

O promotor Antônio César Leite de Carvalho revelou as condições precárias em que se encontra o matadouro de Lagarto. Segundo ele, o estabelecimento não tem sequer água para lavar o ambiente. “Estão usando carro pipa para a lavagem do espaço e para o tratamento das carnes, que saem em caminhões sem refrigeração, sem controle sanitário, onde o veterinário que faz o controle é contratado por um particular, ou seja, uma ilegalidade e uma imoralidade esse matadouro de Lagarto”. (Ne Notícias)