Município de Lagarto passará a emitir Licenças Ambientais nos próximos dias

1 de fevereiro de 2018 - 05:00, por Marcos Peris

Portal Lagarto Notícias

Segundo o secretário Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, Flamarion Déda, o Município de Lagarto deverá dar início ao processo de expedição da Licença Simplificada (LS) e da Dispensa de Licença Ambiental (DLA) nos próximos 15 dias. O prazo decorre da necessidade da adoção de uma série de medidas estruturais que possibilitem ao Município a ofertar o serviço atualmente prestado pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema).

De acordo com o secretário, a prestação do serviço em Lagarto atende a uma demanda do comércio local e as exigências da Lei Complementar n° 140 do Governo Federal e da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei n° 6.938/86. Elas determinam que todos os estabelecimentos comerciais possuam a Licença Simplificada ou a Dispensa da Licença Ambiental.

“E como esse serviço somente é prestado pela Adema, em Aracaju, procuramos ofertar-lo em Lagarto, dando mais comodidade ao comerciante local e fortalecendo as receitas decorrentes da expedição das licenças e dos autos de infração. Uma vez que nós também realizaremos a fiscalização dos estabelecimentos”, disse Flamarion ressaltando que todos os recursos obtidos com o serviço serão revertidos em ações ligadas ao meio ambiente.

Vale lembrar que durante a semana, 22 servidores municipais foram capacitados pela Adema para que eles possam  monitorar, licenciar e fiscalizar os empreendimentos instalados no Município. Mas, apesar da assinatura do convênio, a Prefeitura de Lagarto ainda não sabe o quanto deve arrecadar com o serviço que passará a ofertar.

Foto: Secom/PML