Em Tobias Barreto, processos estão parados na 2ª Vara por falta de juiz

26 de janeiro de 2018 - 10:50, por Marcos Peris

A OAB/SE denunciou nesta quinta-feira, 25, a falta de juiz efetivo na 2ª Vara da Comarca do município de Tobias Barreto. Há três anos a sociedade sofre com a falta de juiz efetivo. Os processos estão parados pendentes de despacho judicial e mais de 1.200 processos estão conclusos aguardando decisão.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, Henri Clay Andrade, esteve no município, localizado no centro-sul do Estado, para ouvir e interagir com os advogados e as advogadas que atuam na justiça comum estadual.

Em Tobias Barreto, processos estão parados na 2ª Vara por falta de juiz

Em reunião, os advogados foram unânimes em reconhecer o extraordinário trabalho desempenhado pela juíza titular da 1ª Vara do município, Lívia Santos Ribeiro. O Presidente da OAB/SE ouviu relatos de que a magistrada é dinâmica, dedicada e mantém excelente relação profissional com a advocacia, mas é humanamente impossível uma só magistrada atender a contento às demandas das duas Varas da Comarca.

“Durante o ano passado esse grave problema relativo à 2ª Vara de Tobias Barreto foi apresentado pela OAB ao Presidente do Tribunal de Justiça. A ausência de juiz efetivo na 2ª Vara, face às constantes remoções em curto espaço de tempo, atinge, principalmente, o povo de Tobias Barreto. Se os processos permanecem há mais de um ano parados, o trabalho dos advogados é afetado e a prestação jurisdicional eficiente é negada aos cidadãos,” afirmou Henri Clay.

Advogado há 20 anos, Douglas Andrade, frisou que a 2ª Vara foi instaurada em 2010 e funcionou, de maneira efetiva, por apenas dois anos e meio. “Nós possuímos duas varas cíveis somente no papel, porque há três anos temos apenas um magistrado atuando, de fato, em Tobias Barreto. A 2ª Vara segue, ano após ano, sem um juiz fixo. Como consequência, verificamos uma rotatividade constante de magistrados e servidores, fato que atrapalha o bom andamento das ações”, pontuou o advogado.

Na visão de Douglas, a gestão implementada pelo Tribunal de Justiça é responsável pelos transtornos ocasionados aos advogados e aos cidadãos, que esperam o julgamento das ações. “O juiz que vem substituir outro magistrado e passa 15 dias na Comarca, não vai analisar um processo mais delicado, que exige maior análise. E o que acontece com essas ações? São colocadas de lado. E a responsabilidade não é do magistrado, mas do Tribunal que não resolve essa situação em definitivo”, afirmou.

Para Heron Lima, advogado há 11 anos, a falta de prioridade do TJSE em resolver as condições precárias da Comarca de Tobias Barreto afeta os direitos e garantias fundamentais das pessoas. “Os processos estão parados e é a nossa atuação profissional que é questionada diariamente. Estamos sendo rotulados como profissionais negligentes por inoperância do Tribunal de Justiça”, ressaltou .

Segundo Thamires Dantas, a advocacia de Tobias Barreto não suporta mais aguardar, em silêncio, um posicionamento do Tribunal. “São mais de 1.200 processos conclusos. Estamos cansados de ser pacientes, de travar uma batalha silenciosa. Este encontro é a resposta de quem já está exausto, é a demonstração clara de que não ficaremos mais calados diante desta situação caótica vivenciada em Tobias”, destacou a advogada, que desenvolve suas atividades no município desde 2014.

Em decorrência da reunião com a presença maciça dos advogados radicados no município de Tobias Barreto, a OAB/SE constatou os graves problemas que impossibilitam a prestação jurisdicional eficiente e célere. Para Henri Clay,  faz-se necessária medida urgente do Presidente do TJSE para reparar a grave deficiência verificada na Comarca de Tobias Barreto. “Não há juiz efetivo na 2ª Vara; o número de servidores técnicos responsáveis pela tramitação dos processos em cartório é insuficiente, apenas quatro na 1ª Vara e somente três na 2ª Vara; as constantes remoções de juízes e também de servidores, tudo isso resulta no entrave aos processos judiais que se encontram amontoados na 2ª Vara da Comarca de Tobias Barreto”, enfatizou Henri Clay.

Ao final do encontro, o presidente da OAB/SE assegurou que encaminhará um novo ofício para o TJSE, reiterando pedido de soluções imediatas para os problemas apresentados pela advocacia, que prejudicam a sociedade e o desempenho profissional dos advogados.