Projeto que divide opiniões será votado hoje em Lagarto

3 de outubro de 2017 - 05:00, por Marcos Peris

Portal Lagarto Notícias

Nesta terça-feira (3), os parlamentares da Câmara Municipal de Lagarto poderão votar em um Projeto de Lei de grande interesse financeiro da Prefeitura Municipal de Lagarto. A PL encaminhada pelo poder executivo lagartense trata sobre a arrecadação do Imposto Sobre Serviços nos cartões de crédito e planos de saúde, além de taxas a serem cobradas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e novas regras para a construção de moradias do Programa Minha Casa Minha Vida.

A PL encaminhada aos vereadores possui mais de 50 páginas e para a Prefeitura Municipal de Lagarto, o mesmo deve ser aprovado o mais breve possível para que o Município possa aumentar as suas receitas a partir de janeiro do ano que vem. Uma vez que, segundo o projeto, o imposto que incide sobre cartões de crédito e planos de saúde cobrados no município devem ser recolhidos no local da prestação do serviço, ao invés da cidade sede das empresas operadores dos cartões e planos de saúde.

Prefeitura de Lagarto tem pressa para a aprovação do pacote

“O Município está se adequando a uma lei federal, que ajudará a Prefeitura a trazer os recursos que iriam para outras cidades. E embora não saibamos a média de quanto esperamos arrecadar com essa cobrança, que não se trata de aumento de impostos, precisamos que esse projeto seja aprovado nesta terça, para que o Município obedeça a noventena e comece a receber os recursos em janeiro de 2018”, comentou o secretário Municipal da Comunicação, Aloísio Andrade.

Taxas para a emissão de licenças ambientais

A mesma PL também versa sobre as taxas a serem cobradas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente para as emissões de licenças ambientais para a execução de obras. De acordo com a Prefeitura de Lagarto, os valores foram definidos baseados naqueles cobrados pela Prefeitura de Aracaju.

Valor estipulado é menor do que aquele cobrado em Aracaju

“Na capital, o valor dessa taxa tem uma média de R$ 237,00. Já em nosso projeto, a média dos valores é de R$ 180,00, o que além de ser mais barato, fortalece a cidadania porque o cidadão paga sabendo que os recursos serão aplicados no município”, acrescentou Prefeitinho.

Moradias populares somente com laje

O citado Projeto de Lei ainda trata sobre as casas populares a serem construídas no município, por intermédio, do Programa Minha Casa Minha Vida. Segundo ele, as construtoras somente poderão efetuar as obras se erguer as moradias com a instalação das lajes.

Oposição critica apresentação do PL

Em entrevista concedida ao Portal Lagarto Notícias, o vereador líder da oposição, JC (PMDB) criticou a maneira como o projeto foi apresentado na Câmara Municipal de Vereadores. “Por que eles não mandaram um técnico na Câmara para explicar esse projeto detalhadamente? A gente precisa analisar isso com cautela, para que depois a população não venha nos cobrar explicações. A imagem da Câmara já está boa”, falou o parlamentar.