PL protocolada na Alese poderá diminuir em 25% o valor das contas de energia

16 de agosto de 2017 - 05:00, por Marcos Peris

Portal Lagarto Notícias

Um Projeto de Lei protocolado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na última quinta-feira (3), poderá reduzir o valor das contas de energia elétrica dos sergipanos em 25%. Uma vez que a proposta veda a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre outros valores que não estão relacionados ao do consumo efetivo de eletricidade.

PL entrará em processo de tramitação nos próximos dias

A proposta é de autoria do deputado Georgeo Passos (PTC), e segundo ele se o projeto for aprovado, a Alese fará “uma verdadeira justiça tributária”. Para o parlamentar, os sergipanos têm sido tributados excessivamente com relação ao ICMS em suas contas mensais de energia elétrica, posto que o referido imposto tem incidido sobre os valores referentes a transmissão, distribuição e encargos setoriais, além daquele valor efetivamente consumido pelos cidadãos.

Em entrevista ao Portal Lagarto Notícias, o deputado Georgeo Passos informou que o projeto está sendo encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça, para depois ser votado no plenário da casa. Ao ser questionado sobre a aprovação da respectiva PL em tempos de dificuldades financeiras nas contas públicas do Estado, o parlamentar respondeu afirmando que a proposta visa evitar novos prejuízos ao Estado de Sergipe.

“Nós não queremos retirar o ICMS das contas de energia, apenas queremos retirar esse imposto de outras áreas embutidas na conta e que não estão relacionadas com o consumo efetivo de eletricidade. Muitas pessoas não sabem, mas há impostos indevidos sendo cobrados e o Estado tem perdido várias causas na Justiça, e ao perder, o judiciário multa o Estado e o obriga a indenizar o consumidor pagando o dobro do que foi cobrado. Então se o valor indevido foi de R$ 1 mil, o Estado tem que devolver R$ 2 mil”, argumentou Passos.