PL que altera o Código Disciplinar de PMs e bombeiros será encaminhado à Alese, afirma Estado

4 de agosto de 2017 - 05:00, por Marcos Peris

Portal Lagarto Notícias

No fim da tarde da última quinta-feira (3), o Governo de Sergipe informou que encaminhará a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) um Projeto de Lei que altera o Código Disciplinar de policiais e bombeiros Militares de Sergipe. A medida foi anunciada após uma reunião entre o Governador Jackson Barreto (PMDB) e representantes das categorias.

Registro da reunião ocorrida no Palácio de Despachos (Foto: ASN)

Os policiais e bombeiros militares estiveram representados pelo deputado estadual Capitão Samuel, que na ocasião reforçou a importância da aprovação do projeto. Segundo o parlamentar, as categorias funcionam sob o regime do Exército Brasileiro estabelecido durante a Ditadura Militar de 1964.

“É um código disciplinar justo e que vai regular como lei estadual toda disciplina da Polícia Militar e dos Bombeiros. PMs e bombeiros  não terão mais uma lei que foi feita na época da ditadura, que não observava a Constituição de 1988, nem tampouco os direitos humanos. E essa lei vem observando tudo isso. São 600 policiais militares e bombeiros que, em virtude do regulamento velho, estavam sendo prejudicados diretamente. Com a carreira parada há mais de 20 anos, em decorrência de um regulamento antigo. Com esse novo regulamento, observando a legislação atual, eles poderão seguir com sua carreira dentro da polícia de forma normal”, comemorou o parlamentar.

Medida beneficiará 600 PMs

Segundo o Governador Jackson Barreto, será excluído do projeto o Registro Disciplinar do Exército (RDE), que segue esse regulamento antigo. Ele também informou que o Projeto de Lei será encaminhado até a próxima semana. Até lá, restou para os soldados a ansiedade de serem promovidos no dia 25 de agosto, data em que se comemora o Dia do Soldado.