Prefeitura e Câmara de Vereadores têm 15 dias para resolverem impasses ligados ao Mercado Municipal

3 de agosto de 2017 - 05:00, por Marcos Peris

Portal Lagarto Notícias

Após retornar de suas férias e ter acompanhado exaustivamente os debates em torno do Mercado Municipal José Corrêa Sobrinho, o promotor Antônio Cesar Leite deu o prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Lagarto e a Câmara Municipal de Vereadores deliberem sobre o processo licitatório dos 521 boxes do citado centro comercial, inaugurado em dezembro de 2016. O anúncio foi feito durante uma entrevista concedida na Rádio Comunitária Juventude FM, na última quarta-feira (2).

Inaugurado em dezembro de 2016, Mercado Municipal ainda permanece de portas fechadas

“Um aviso que fica, para o prefeito, para o presidente da Câmara Ibrain Monteiro e para os vereadores: vou aguardar 15 dias a resolução dessa questão pelos poderes constituídos. Não tendo uma solução, vou deflagrar uma ação contra o prefeito, no sentindo que faça o processo licitatório com base na Lei Federal e na Lei de Licitações; e paralelamente a suspensão da feira diante da “nojeira” que está”, disse o promotor Antônio César.

Ainda na entrevista, o jurista mostrou-se indignado com a situação da feira livre de Lagarto. Além disso, ele falou sobre o Projeto de Lei do vereador Alex Dentinho, que estabelece normas mais flexíveis para a concessão dos espaços públicos municipais, permitindo inclusive a concessão de espaços gratuitamente pela Prefeitura. Entretanto, segundo o promotor, a proposta é inconstitucional.

Concessão dos boxes do Mercado foi o assunto da última sessão da Câmara Municipal de Vereadores

“Espero que o Presidente da Câmara não coloque em pauta um projeto esdrúxulo como esse, apesar de ter um regimento interno. Se houver, o Ministério Público vai entrar com uma ação de inconstitucionalidade, porque temos legitimidade para isso”, comunicou Leite.

Sobre o pedido de alguns feirantes para que os boxes fossem concedidos gratuitamente, o promotor do fórum de Lagarto informou que tal medida não pode ser adotada porque a Constituição Federal estabelece que todos os espaços públicos devem ser licitados. “O prefeito Valmir Monteiro e a Câmara de Vereadores, através de seus assessores jurídicos, sabem mais do que eu: Boxes não podem ser doados. Deve processo licitatório. Não é querer do promotor não, é a lei de licitações”, reforçou.

Prefeitura sofreu derrota na última terça-feira (25) na Câmara de Vereadores

A reportagem tentou estabelecer contato com a Prefeitura de Lagarto e o vereador Alex Dentinho, mas até o fechamento não obteve sucesso.

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