Sintese inicia processo judicial para reaver perdas salariais causadas pelo Plano Real

18 de abril de 2017 - 05:00, por Marcos Peris

A partir desta terça-feira (18), o Sintese dará início a processos judiciais para reaver as perdas salariais dos professores da rede estadual causadas pela implantação da Unidade de Real Valor (URV), em fevereiro de 1994 junto com o Plano Real. Segundo a categoria, apenas os docentes filiados ao sindicato poderão participar da ação neste primeiro momento.

Para participar do processo, os professores interessados deverão reunir os seus seguintes documentos: RG; CPF; Comprovante de Residência (em seu nome); ficha financeira de 1994 (somente para aqueles que já estavam na rede neste ano); ficha financeira dos últimos 5 anos (de 2012 a 2016); portaria da aposentadoria (apenas para os professoras e professores aposentados).

Segundo o Sintese, as fichas financeiras podem ser solicitadas na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG) no caso de professores da ativa e no Sergipe Previdência, para professoras e professores aposentados.

“Os documentos devem ser levados pelos professores e professoras ao seguinte endereço: Rua Duque de Caxias, nº 154, bairro São José, Aracaju (Entre o fundo do Hospital do Coração e a entrada da garagem do Ipesaúde). Lá haverá uma equipe que receberá os documentos e fará o cadastramento necessário para dar início as ações na justiça”, informou o Sintese acrescentando que o prazo final para entrega dos documentos é o dia 14/6/2017.

O que é URV?

URV significa Unidade Real de Valor. Esta foi a moeda de transição entre o Cruzeiro Real e o Real. Na década de 1990, o Brasil passava por uma profunda crise econômica. A inflação atingia níveis exorbitantes. Na tentativa de resolver a questão inflacionária do país, em 1994, foi criado pelo então presidente da época, Itamar Franco, o Plano Real.

Com o intuito de barrar o crescimento de preços de forma descontrolada dia após dia, foi criada uma moeda de transição, entre o Cruzeiro Real e o Real, a URV. A URV era definida (o seu valor) diariamente através de um cálculo usando como base uma média diária de inflação.

O objetivo da URV era uniformizar todos os reajustes de preços, de câmbio e dos salários de maneira desvinculada da moeda vigente, o Cruzeiro Real (CR$). A cada dia, o Banco Central fixava uma taxa de conversão da URV em CR$, com base na média de três índices diários de inflação. Os bens e serviços continuavam a ser pagos em Cruzeiro Real, mas passaram a ter referência numa unidade de valor estável.

Como se deu a perda salarial?

A URV era reajustada diariamente e foi justamente neste aspecto que se deu a perda salarial de servidores e servidoras públicos, em 1994. Quando o salário dos servidores, incluindo professores e professoras, foi pago pelo governo não foi considerado este reajuste diário da URV e o governo acabou pagando menos do que devia ao servidor.

Vale ressaltar que o valor do salário do servidor público é fixado em Lei, logo pagar a menos do que é estabelecido é infringir. (Com informações do Sintese)