Areia Branca tem processo seletivo simplificado suspenso pelo TCE

17 de março de 2017 - 05:02, por Marcos Peris

Portal Lagarto Notícias

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) suspendeu o processo seletivo simplificado que estava sendo organizado pela Prefeitura Municipal de Areia Branca. O certame visava contratar temporariamente 168 servidores para as áreas de educação, saúde, assistência social e obras, transporte, urbanismo e saneamento.

De acordo com a medida proposta pela conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do TCE, não há motivos que justifiquem a realização do processo seletivo, que é excepcional. A conselheira também acrescentou que há falhas nos editais, o que segundo ela poderia provocar eventuais resultados danosos ao interesse público.

A medida cautelar assinala ainda o prazo de cinco dias para que o prefeito remeta cópia do ato de suspensão, devidamente publicado, sob pena de multa pessoal de R$15mil. No mesmo prazo, o interessado poderá apresentar explicações “acerca do exíguo prazo que separa a publicação do edital da data estipulada para a feitura da primeira fase do exame seletivo, bem como aduzir os argumentos que entender necessários”.

Processo seletivo simplificado – segundo especialistas, é uma ferramenta utilizada pelos gestores públicos para a contratação temporária de servidores. O instrumento somente pode ser usado quando há casos em que há excepcional interesse público, por isso que nesses casos não há o estágio probatório como em concursos públicos.