João Pinto vai presidir a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Simão Dias

20 de fevereiro de 2017 - 10:09, por Marcos Peris

Portal Lagarto Notícias

A sessão que marcou o início dos trabalhos legislativos na Câmara de Vereadores de Simão Dias, ocorrida na quarta-feira (15), também serviu para escolher os membros das comissões permanentes da Casa. O vereador João Pinto (PDT) foi eleito para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tida como a mais importante do poder legislativo.

O nome do parlamentar pedetista para a função foi anunciado pelo presidente da Câmara, Jorge Lourival (PP), que já delegou matérias para o novo chefe da CCJ. As reuniões das comissões, inclusive a CCJ, estão previstas pelo Regimento Interno da Câmara de ocorrerem toda semana.

João Pinto vai presidir a Comissão mais importante da Câmara

João Pinto falou da responsabilidade em presidir uma comissão tão importante como a CCJ. “Seguindo o Regimento Interno da Câmara pretendo me dedicar com os demais postulantes da Comissão, para viabilizar a apreciação das matérias e emitir pareceres dentro das exigências da lei”, declarou o vereador.

A função da CCJ é analisar as proposições do ponto de vista constitucional, regimental e sua redação e não o mérito da matéria em si. Por isso, todos os projetos de leis passam pela Comissão de Constituição e Justiça para receber o parecer do ponto de vista jurídico.

A CCJ não opina sobre o mérito em discussão no Projeto de Lei, mas sobre sua constitucionalidade, impedindo que propostas que não são da competência do poder municipal ou que afronte a lei orgânica do município, a Constituição Estadual e a Constituição Federal sejam aprovadas.

De acordo com o parecer da CCJ, neste caso do vereador João Pinto, os parlamentares decidem se aprovam ou não o projeto. “Depois de ser indicado para ser o líder do prefeito, agora me escolheram para presidir a CCJ na Câmara. Espero poder contribuir para ajudar na condução dos trabalhos, sem esquecer-se de dignificar a população com a aprovação de matérias de interesse dos simãodienses”, concluiu.