Credores de Lagarto e Simão Dias participarão de audiência com o TJ

26 de dezembro de 2016 - 11:02, por Marcos Peris

Os credores dos municípios de Lagarto, Simão Dias, Boquim e outras cidades sergipanas participarão de uma audiência no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) no próximo dia 26 de janeiro de 2017.

Segundo o TJ/SE, as audiências servirão para tratar do pagamento das preferências constitucionais dos credores dos municípios de Aracaju, Lagarto, Estância, N. Sra. das Dores, Poço Redondo e Simão Dias.

Além disso, os credores receberão os pagamentos pela cronologia dos municípios de Aracaju, Amparo do São Francisco, Arauá, Boquim, Estância, Carmópolis, Maruim, N. Sra. do Socorro, Poço Redondo, Própria e Simão Dias.

Audiência irá ocorrer no Tribunal de Justiça de Sergipe (Foto: Infonet)

Pagamentos

De acordo com o TJ/SE, para que sejam realizadas a efetivação dos pagamentos os credores relacionados na lista deverão comparecer à audiência, na qual será emitido termo e liberado, de imediato, o alvará para saque da quantia respectiva junto à instituição bancária, salvo na hipótese de eventual impugnação pelas partes interessadas.

Previsão

O Tribunal de Justiça espera que cerca de R$ 1 milhão sejam utilizados para a realização dos pagamentos para os 92 pedidos de antecipações deferidos. Enquanto as preferências constitucionais, relacionadas aos precatórios cujo crédito é de natureza alimentar, são fracionamentos autorizados pela Constituição Federal que visam atender idosos e portadores de doença grave, sendo pagas no equivalente a três vezes o valor da requisição de pequeno valor (RPV).