Câmara de Vereadores aprova Estatuto e Regimento da Guarda Municipal de Lagarto

21 de dezembro de 2016 - 07:11, por Marcos Peris

Portal Lagarto Notícias

Na última terça-feira (20), a Câmara Municipal de Vereadores de Lagarto aprovou sem alteração o Estatuto e o Regimento Interno da Guarda Municipal de Lagarto (GML). O documento garante direitos e deveres a serem cumpridos pelos guardiões interna e externamente.

Sessão plenária foi acompanhada por alguns guardiões municipais (Foto: GML)

Segundo o estatuto, são competências dos GMLs: zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos; prevenir e inibir atos infracionais e penais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais; atuar de forma preventiva e permanente para garantir os bens e serviços do município; colaborar de forma integrada com os órgãos de segurança e colaborar na pacificação de conflitos.

Segundo o texto aprovado, para ingressar na GML, os interessados serão submetidos a uma prova objetiva, física e psicotécnica, além de uma investigação social e comportamental. Tais exames são de caráter eliminatório.

Porém o texto aprovado não define que o contingente de guardiões seja proporcional ao número de habitantes da cidade, esse quesito fica a cargo do Prefeito Municipal. Para o secretário Municipal da Ordem Pública, Kércio Pinto, com a presença da proporcionalidade no estatuto não haverá necessidade de alteração da lei para o aumento do efetivo.

“Exemplo: efetivo sendo 1% dá população, no caso de Lagarto seria equivalente a 100 vagas, se houver aumento para 120 mil as vagas passarão para 120, e assim por diante”, esclareceu o secretário.

A aprovação dos textos, no entanto, foi comemorada pelos guardiões municipais, que em sua página na internet, classificou os textos como “mais dois avanços para a GML”.